Os deputados do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ouviram nesta terça-feira (11) cinco testemunhas de defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ): um estudante de Direito, uma psicóloga, um procurador de Justiça, um advogado e um policial militar. Daniel Silveira é acusado de incitar violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante vídeo exibido em mídias sociais. O deputado deve ser ouvido pelo Conselho de Ética na próxima terça-feira (18).
Todas as testemunhas declararam ter assistido o vídeo na íntegra. Ao defender Daniel Silveira, os depoentes fizeram reiteradas críticas a decisões do STF. Em particular, foi atacada a liminar do ministro Edson Fachin que proibiu a realização de operações policiais em comunidades do Rio, desde junho do ano passado, por causa da pandemia de Covid-19. O julgamento da decisão foi marcado para 21 de maio depois que uma operação da Polícia Civil fluminense deixou ao menos 25 mortos na comunidade do Jacarezinho, na semana passada.
O deputado Daniel Silveira afirmou que decisões como a do ministro Fachin teriam motivado a emoção forte com que se expressou no vídeo. Na gravação, Daniel Silveira havia feito menção direta ao ministro Fachin. “Eu avisei em setembro que a decisão resultaria em retomada territorial hostil”, declarou Daniel Silveira. “A instituição [STF] trabalha contra a sociedade e nutre a sensação de impunidade”, completou.
O procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Marcelo Rocha Monteiro afirmou que o Supremo não tem legitimidade para legislar e administrar a segurança pública. “Enquanto a polícia não pode agir, as facções criminosas vão se armando. Vimos no Jacarezinho apreensão de munição para destruir tanque”, comentou. “Essa decisão do Supremo deixa indignado e revoltado inclusive a mim. Imagine a indignação que isso não causa em um policial.” Daniel Silveira é policial militar do Rio.
O major da Polícia Militar Elitusalem Gomes de Freitas, que também é ex-vereador do Rio de Janeiro, afirmou que era fácil questionar a polícia “na zona de conforto do ar condicionado”. “A decisão do ministro Fachin já provocou a morte de mais de 10 agentes, fora os civis. Nós sentimos isso na pele. Estamos vendo colegas morrendo. Isso causa revolta, comoção. Não é raro colocar o sentimento contra o núcleo duro de decisões pró-crime e pró-tráfico. Infelizmente, o núcleo duro está sendo a nossa Corte Suprema”, lamentou.
Linha de defesa
As testemunhas responderam a perguntas do relator do processo, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), do próprio Daniel Silveira e de seu advogado, Leandro Mello Frota. O relator por vezes repetiu perguntas e voltou a inquirir as testemunhas, por entender que havia contradições nos depoimentos ou para esclarecer suas posições.
A linha da defesa tem como base a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar. As testemunhas também declararam se sentir representadas pelo parlamentar, avaliam que ele se expressou com forte emoção no vídeo e disseram acreditar que o processo disciplinar teria motivação ideológica.
Liberdade de expressão
Declarando ser eleitor de Daniel Silveira, o estudante de Direito João Daniel Silva citou suas aulas na Universidade Federal Fluminense e livros jurídicos para defender o deputado. “A liberdade de expressão deve ser plena, incluindo mesmo o discurso de ódio”, argumentou. O estudante esclareceu que não acreditava que o discurso de Daniel Silveira incitasse o ódio. “Não senti que o deputado convocava a população a agredir ministros ou invadir a Suprema Corte. Não senti medo algum. O deputado tem ampla preocupação em defender a liberdade e a democracia”, declarou.
Imunidade parlamentar
O procurador Marcelo Rocha Monteiro, que também é professor de Direito Processual Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), afirmou que não viu no vídeo nenhuma conduta que caracterizasse crime. “Ainda que se caracterizasse, o parlamentar tem imunidade penal para palavras e opiniões. O que na boca de outras pessoas poderia caracterizar injúria e difamação, na boa de um parlamentar não caracteriza crime”, ponderou.
Marcelo Rocha Monteiro também disse não ver incitação de Daniel Silveira contra ministros do Supremo. “Vi uma crítica muito violenta e fora do tom”, comentou. Segundo o procurador, a forte emoção do deputado no vídeo poderia ser um atenuante. “A tendência do julgador é punir com pena mais branda quem age sobre domínio de emoção violenta. A mesma situação no Ministério Público poderia resultar em advertência ou censura no Conselho Nacional do Ministério Público. Não teria a punição máxima de desligamento de função”, ressaltou.
Representatividade
A psicóloga e empresária Michele Dias Alves Siqueira, que disse conhecer Daniel Silveira por ser conterrânea de Petrópolis, afirmou que o vídeo do deputado representa o que muitos brasileiros pensam. “O que me chocou não foi a fala, o que me chocou foi a prisão. Às vezes penso se devo escrever nas redes sociais. Se um deputado foi preso, imagine eu”, questionou. “Achei que ele fez um desabafo. Muitos eleitores que via na rua deviam falar isso. O juiz está sujeito ao julgamento popular”, defendeu.
AI-5
O advogado Hugo Fizler Chaves Neto, que trabalha em uma associação de veteranos militares, questionou a legalidade da prisão de Daniel Silveira por mandado do ministro do STF Alexandre de Moraes. No entendimento do advogado, o vídeo de Daniel Silveira não teria defendido a volta do AI-5, instrumento de repressão usado durante a ditadura militar, que fechou o Congresso e cassou mandatos de juízes e parlamentares. “Daniel Silveira apenas citou um fato histórico, que foi motivado por decisões ilegais. AI-5 aconteceu e está em nossos livros de história”, disse.
Disciplina
O major da PM Elitusalem Gomes de Freitas afirmou que Daniel Freitas sempre seguiu a disciplina e hierarquia na Polícia Militar. Ele citou portaria interministerial do governo federal que permite a liberdade de expressão dos militares. “Se o militar tem liberdade de expressão, que dirá um deputado federal?”, argumentou. Freitas também argumentou que os ministros do STF são servidores públicos, e por isso estão sujeitos a críticas. “Emitir opinião não pode ser criminalizado na condição de deputado federal. Somente em regimes totalitários”, acredita.
Depoimento
Daniel Silveira vai depor no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar na próxima terça-feira (18). “Tenho todo o tempo do mundo, estou preso, não posso fazer nada”, declarou, ao confirmar a escolha da data pelo relator. Daniel Silveira quer que seu depoimento seja presencial. No entanto, a decisão do ministro Alexandre de Moraes requer que Daniel Silveira exerça o mandato na Câmara dos Deputados por meio do sistema remoto e permaneça na residência.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Paulo Azi (DEM-BA), anunciou que vai solicitar ao STF que o depoimento de Daniel Silveira seja presencial.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes
