Os municípios matogrossenses de Primavera do Leste e Sinop conquistaram posições estratégicas no processo de implantação da Reforma Tributária brasileira, ao garantirem representação no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão central da governança do novo sistema tributário nacional.

Em votação realizada entre prefeitos e representantes municipais de todo o país, Sinop, foi eleita membro titular, enquanto Primavera do Leste, sob a gestão do prefeito Sérgio Machnic, foi escolhida como suplente, representando os municípios de Mato Grosso em um dos colegiados mais relevantes do novo modelo fiscal brasileiro.

O Comitê Gestor do IBS será responsável por conduzir a implementação do imposto que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Já o Conselho Superior do Comitê, composto por 54 membros, sendo 27 representantes dos estados e do Distrito Federal e 27 representantes dos municípios e do Distrito Federal, terá papel decisivo na definição das regras de arrecadação, distribuição e administração do tributo em todo o território nacional.

Para o prefeito Sérgio Machnic, a eleição reconhece o trabalho desenvolvido pelo município e amplia a voz das cidades mato-grossenses no cenário nacional. “Estar aqui, representando os municípios de Mato Grosso, é um reconhecimento do trabalho sério que nossa cidade tem feito e da importância de Primavera do Leste no debate nacional sobre desenvolvimento sustentável e justiça fiscal. Vamos trabalhar para que as regras do IBS considerem a realidade dos municípios e garantam previsibilidade orçamentária”, destacou.

A escolha dos representantes municipais segue critérios técnicos previstos em lei: metade das vagas é definida por voto igualitário entre os municípios, e a outra metade por voto ponderado conforme a população, garantindo equilíbrio entre representatividade territorial e proporcionalidade demográfica.

A presença de Primavera do Leste nesse espaço estratégico reforça o protagonismo de Mato Grosso na governança tributária nacional, especialmente em um momento inicial e decisivo da consolidação do novo sistema. Muitos municípios brasileiros ainda não participam diretamente desse debate institucional, o que torna a conquista ainda mais significativa.

O secretário municipal de Fazenda, Fábio José, que acompanha o prefeito em Brasília, ressalta o caráter estratégico da participação no colegiado. “Essa representação não é apenas simbólica. Ela garante que Primavera do Leste tenha voz ativa nas decisões que vão definir a arrecadação e a redistribuição de recursos entre estados e municípios, com impactos diretos no planejamento e nos investimentos públicos nos próximos anos”, afirmou.

Especialistas apontam que a atuação dos municípios no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS marca um momento histórico para o municipalismo brasileiro, já que será nesse espaço que serão pactuadas normas que unificam a arrecadação do novo imposto e estabelecem parâmetros que impactam diretamente os orçamentos locais.

Com essa eleição, Primavera do Leste consolida seu nome no cenário estadual e nacional, participando ativamente da construção das regras tributárias que irão influenciar a prestação de serviços públicos, a alocação de recursos e a capacidade de investimento futuro das prefeituras em todo o país.