Um projeto de lei de autoria da Maria Garzella, conhecida como Dona Maria do SuperCompras, foi sancionado pelo prefeito Sérgio Machnic e passa a integrar o conjunto de políticas públicas voltadas à proteção animal em Primavera do Leste. A proposta foi apresentada em 28 de outubro de 2025 e tem como foco a promoção de ações educativas e campanhas de conscientização sobre o direito de fornecer água e alimento a animais em situação de rua.

A nova lei autoriza o Poder Executivo a desenvolver iniciativas com caráter educativo e informativo, esclarecendo à população que a oferta de água e alimento a animais abandonados não configura infração, mas sim uma atitude cidadã, solidária e compatível com os princípios de proteção à fauna e ao meio ambiente. A medida busca enfrentar a desinformação e evitar constrangimentos a pessoas que praticam ações de cuidado e compaixão com animais no espaço urbano.

Entre as ações previstas estão a instalação de placas informativas e educativas em locais públicos de grande circulação, como praças, escolas, unidades de saúde, terminais de transporte e repartições públicas, além da realização de campanhas em meios de comunicação e redes sociais. A legislação também autoriza a formalização de parcerias com instituições de ensino, organizações não governamentais e entidades de proteção animal, garantindo viabilidade prática e baixo impacto financeiro.

O texto estabelece que as ações serão implementadas conforme a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária do município, sem criar obrigatoriedade imediata de despesa, assegurando segurança jurídica e eficiência na aplicação da norma.

Com a sanção do projeto, Dona Maria do SuperCompras amplia seu histórico de resultados no Legislativo municipal, consolidando ganho político ao associar seu mandato a pautas de proteção animal, consciência ambiental e políticas públicas humanizadas, com reflexos diretos na convivência urbana e na qualidade de vida da população de Primavera do Leste.