A reativação das tratativas para a consolidação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia recolocou o agronegócio brasileiro em um cenário de dualidade: de um lado, a promessa de expansão econômica; de outro, o desafio de uma nova ordem regulatória. Considerado um dos maiores blocos econômicos do mundo, o pacto prevê a redução gradual de impostos para produtos estratégicos como carnes, grãos, café e suco de laranja, mas impõe condições técnicas severas.

Oportunidades estratégicas vs. Rigor regulatório

A competitividade brasileira pode ganhar um novo patamar com a eliminação de tarifas. No entanto, o ganho comercial está condicionado à capacidade do produtor em se adaptar a padrões internacionais de sustentabilidade e sanidade.

O advogado Adriano de Almeida, sócio do escritório Durão & Almeida Pontes Advogados Associados e especialista em direito agrário e tributário, ressalta que o setor precisa de preparo jurídico imediato. “O acesso a esse mercado de alto valor agregado demanda o cumprimento de normas técnicas e fiscais que hoje ainda representam gargalos para muitos produtores brasileiros”, explica Almeida.

Gargalos tributários e logística internacional

Apesar da expectativa de redução de alíquotas de importação na Europa, a estrutura fiscal brasileira para exportação permanece complexa. Segundo o especialista, a diminuição tarifária não anula a necessidade de um planejamento tributário robusto. Questões como tributação indireta, gestão de créditos fiscais e custos logísticos continuam sendo fatores que, se mal administrados, podem neutralizar as vantagens competitivas trazidas pelo acordo.

Impacto sobre pequenos e médios produtores

Um dos pontos de maior preocupação para o setor é a possível disparidade na adaptação às novas regras. Pequenos e médios produtores tendem a sentir com mais força o peso dos investimentos necessários para:

• Rastreabilidade completa da cadeia produtiva;
• Certificações internacionais de baixo carbono;
• Adequação sanitária rigorosa.

Adriano de Almeida alerta para o risco de uma concentração de mercado. “Se não houver políticas públicas e linhas de crédito que fomentem essa transição, o pequeno produtor terá dificuldades em atender às exigências europeias. O acordo é positivo, mas exige suporte interno”, pontua.

Expectativa e segurança jurídica

Enquanto o texto final do acordo ainda tramita sob resistências políticas na Europa, o agronegócio brasileiro observa o movimento com cautela. A mensagem de especialistas é clara: o sucesso do Brasil no mercado europeu não dependerá apenas da assinatura do tratado, mas da segurança jurídica e da modernização dos processos produtivos para atender a um consumidor global cada vez mais exigente.

Fonte: Portal do Agronegócio