Hoje (13), a Receita Federal do Brasil com apoio operacional da Polícia Rodoviária Federal deflagrou uma operação de combate ao contrabando de cigarros eletrônicos no município de Cuiabá-MT.
Os cigarros eletrônicos e seus acessórios têm importação e comercialização proibida por força da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46, de 28 de agosto de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A ação foi realizada no centro comercial “Shopping Popular” e em outras lojas com comércio ilegal de cigarros eletrônicos nos arredores.
O crime de contrabando está previsto no art. 334-A do Código Penal e a pena para quem o pratica pode chegar a 5 (cinco) anos de reclusão. Os responsáveis serão representados para fins penais ao Ministério Público.
Fonte: PRF MT
