A Lei nº 1.785/2025, de autoria da vereadora Dona Maria do SuperCompras, foi sancionada pelo prefeito Sérgio Machnic (PL), instituindo em Primavera do Leste a Política Municipal de Prevenção e Combate à Divulgação de Conteúdo Íntimo sem Consentimento da Mulher, conhecida como “revenge porn”. A iniciativa marca um avanço inédito no enfrentamento à violência digital e à exposição indevida de mulheres no ambiente virtual .

A lei estabelece que o município promova campanhas educativas permanentes, crie canais seguros de denúncia com garantia de anonimato, e firme parcerias com empresas de tecnologia e redes sociais para agilizar a remoção de conteúdos íntimos publicados sem consentimento. Também prevê a formação de equipes multidisciplinares na Delegacia da Mulher, oferecendo apoio psicológico e orientação jurídica às vítimas, além da capacitação de servidores para lidar com crimes digitais de forma ética e humanizada .

A vereadora Dona Maria do SuperCompras celebrou a sanção do projeto como “uma vitória de todas as mulheres de Primavera do Leste”, destacando o compromisso da atual gestão em transformar a proposta em política pública efetiva. “Quando pensamos nesse projeto, foi para dar voz às mulheres que sofrem caladas. Hoje, com a sanção do prefeito Sérgio Machnic, o município dá um passo firme no combate a uma das formas mais cruéis de violência emocional e psicológica”, afirmou.

Segundo Dona Maria, a aprovação e a sanção da lei representam um compromisso institucional com a dignidade e a segurança das mulheres. “É uma conquista que mostra sensibilidade da administração municipal e maturidade do Legislativo. Primavera do Leste se torna referência no enfrentamento à violência digital”, completou.

Com a sanção publicada no Diário Oficial, a Política Municipal de Combate à Divulgação de Conteúdo Íntimo passa a vigorar imediatamente, com previsão de início das ações educativas e criação de canais de denúncia nos próximos meses.