O deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos) e o Grupo de Trabalho (GT) sobre Áreas de Reserva Legal apresentaram nesta segunda-feira (3/11), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, ao governador Mauro Mendes, o relatório final e a proposta de lei que definem critérios técnicos para delimitar a transição entre as formações de Floresta e Cerrado em Mato Grosso. O texto, elaborado com base em dados científicos, busca dar segurança jurídica ao setor produtivo e garantir a preservação ambiental.

A proposta nasceu de uma demanda antiga de produtores rurais, pesquisadores e órgãos ambientais: como definir, de forma clara e justa, onde termina o Cerrado e começa a Floresta. Presidido por Nininho, o grupo reuniu técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e Assembleia Legislativa.

Nininho comenta que o trabalho representa um avanço importante para Mato Grosso. “Estamos oferecendo uma proposta construída a muitas mãos, com base técnica e diálogo. É um passo decisivo para acabar com interpretações diferentes sobre a mesma área”, avalia o deputado.

O advogado Zaid Ahmad Haidar Arbid, especialista em direito ambiental, ajudou a redigir o texto final e destaca que o objetivo foi “criar uma regra simples, baseada em ciência, que garanta segurança jurídica e preserve o meio ambiente”.

FIM DAS DISTORÇÕES

A proposta usa critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Embrapa e do projeto Reflora para classificar a vegetação. A análise considera aspectos como a estrutura florística e a composição das plantas, o que evita distorções na hora de definir a reserva legal em cada propriedade. O relatório também incorporou estudos de universidades e de mais de 900 especialistas de instituições como USP, UnB e ICMBio.

Segundo Nininho, a construção do texto envolveu diálogo com diferentes setores. “Foi um processo de escuta ampla, que incluiu pesquisadores, engenheiros florestais, representantes da agropecuária e da indústria. O resultado é uma proposta moderna e equilibrada”, informa.

PROJETO DE LEI

A proposta será analisada pelo governo, pelo Ministério Público e pela Sema antes de ser transformada em projeto de lei. A expectativa é de que o texto do Executivo seja enviado à Assembleia Legislativa ainda até o fim deste ano.

Para Nininho, a entrega do relatório simboliza uma nova fase no debate ambiental em Mato Grosso. “O estado tem um papel central na produção de alimentos e na conservação das florestas. Nosso dever é garantir equilíbrio entre esses dois mundos”, afirma.

O documento apresentado deve servir de referência para futuros licenciamentos ambientais e políticas de uso do solo, reduzindo conflitos e incertezas. “Mato Grosso está mostrando que é possível fazer política ambiental com base em ciência, diálogo e responsabilidade”, completa o deputado.

Nininho diz que o projeto apresentado reflete o consenso entre todos os integrantes do Grupo de Trabalho, incluindo o Fórum Agro, representantes do setor produtivo, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Ministério Público.

Segundo o deputado, o alinhamento técnico e institucional alcançado garante segurança e legitimidade ao texto. “O governador não tem motivos para adiar. A mensagem pode ser enviada à Assembleia o mais rápido possível para que a proposta se transforme em lei e passe a orientar de forma clara a classificação da vegetação em Mato Grosso”, afirma Nininho.

UM PASSO À FRENTE

O advogado Zaid Arbid acrescenta que “o Mato Grosso encontrou a convergência científica para a classificação da vegetação e, mais que isso, foi criado um texto de lei que pode ser operado de forma simples, garantindo sobretudo a preservação ambiental, a desburocratização dos processos e a segurança jurídica a todos os interessados”.

Com cerca de 90 milhões de hectares, Mato Grosso tem quase um terço do território em áreas de transição entre biomas, o que torna o tema especialmente relevante. A expectativa é que a nova legislação traga mais previsibilidade para o campo e fortaleça as ações de preservação.

A proposta, que agora segue para análise do Executivo e transformada em projeto de lei, é vista como uma tentativa de harmonizar dois pilares essenciais do estado: a produção e o meio ambiente. A nova lei orientará futuras políticas públicas de uso do solo e licenciamento ambiental em Mato Grosso, conciliando ciência, segurança jurídica e responsabilidade ecológica.

Redação: Sérgio Ober