O Projeto de Lei “Infância Segura”, de autoria da vereadora Kalynka Meirelles, foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, tornando-se a Lei nº 14.296, de 09 de julho de 2025.

A legislação institui, nas escolas da rede municipal, uma ação anual durante o mês de maio para estimular a produção de desenhos e/ou cartas sobre o que as crianças entendem por “infância segura”. O material será analisado em parceria com instituições de ensino superior, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de identificar sinais de abuso ou violação de direitos.

O projeto prevê também a criação de uma estrutura de atendimento para fortalecer o trabalho nas escolas e garantir, por meio de equipe multidisciplinar, encaminhamentos e suporte adequados sempre que forem identificadas situações de risco.

A INSPIRAÇÃO

A proposta nasceu da experiência vivida pela vereadora em 2024, quando participou da campanha Maio Laranja, movimento nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Naquele ano, Kalynka acompanhou a então Miss Universo Mato Grosso, Bárbara Reis, nas palestras do Projeto DESI – Descomplicando a Educação Sexual Infantil.

Idealizado por Bárbara, o projeto surgiu de sua própria história de vida: ela foi vítima de abuso sexual dos 8 aos 16 anos dentro de sua própria casa. As ações, realizadas em escolas estaduais com alunos do ensino médio, tiveram um impacto imediato, levando alguns estudantes a denunciar casos de importunação e até violência sexual.

“A prevenção começa na base. Quando damos espaço para que crianças e adolescentes se expressem, abrimos caminho para identificar, prevenir e tratar situações de abuso. Esse trabalho é uma semente de proteção que vamos cultivar ano após ano”, destacou a vereadora Kalynka Meirelles.