O prefeito de Apiacás-MT (extremo norte de Mato Grosso), Júlio César dos Santos (MDB), sancionou uma lei que determina que pacientes que testaram positivo ou que apresentarem sintomas e estiverem com suspeita de contaminação da Covid-19, obrigatoriamente, serão identificados por uma pulseira na cor vermelha fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde.
Conforme a Lei 1.202/2021, no período de quarentena, a pessoa isolada não poderá deixar a sua casa ou hospedagem, devendo permanecer em isolamento social, evitando o contato com as demais pessoas. Segundo o prefeito, a pulseira de identificação foi um pedido dos comerciantes porque muitas pessoas não estão levando a sério a doença e, mesmo positivadas, circulam pelo município, colocando a vida de outros moradores em risco.
“Isso foi um pedido do comércio do município e, inclusive, cerca de 80% dos moradores, pelo que a gente vê, apoiam. Infelizmente o pessoal aqui está sem medo e tem uma grande parte das pessoas infectadas que está indo trabalhar, está indo em bancos, andando pelas ruas e participando de festas”, explicou.
Ainda de acordo com Júlio César, a utilização da pulseira fará com que a população mesmo fiscalize. “Já que não se pode divulgar o nome, a pessoa que estiver com a pulseira vai se sentir, não digo com medo, mas na rua, como as pessoas estão alarmadas, a gente tem 11 mil fiscais olhando. A gente não quer coagir ninguém, não quer causar transtorno a ninguém, mas é uma maneira de fazer com que essas pessoas fiquem dentro de casa. Estamos a 200 km do recurso. Hoje temos somente o Hospital Santa Rita e 10 leitos de UTI no Hospital Regional, para uma população de mais de 100 mil habitantes na região”, disse.
O prefeito alertou que a Covid-19 é uma doença perigosa.“Eu acredito e espero que dê certo e achamos que é a única maneira de inibir os engraçadinhos de estarem nas ruas. Como os comerciantes falaram, para evitar o lockdown o comércio está sendo punido pelos irresponsáveis, que não estão nem aí, acham que é só uma gripezinha, e infelizmente muitas pessoas morrendo por causa da imaturidade de muitas pessoas que não se importam”, afirmou.
De acordo com a lei, as pessoas em quarentena poderão sair de casa somente em caso de necessidade médica ou quando devidamente autorizadas a circular pela autoridade sanitária. Para a implementação das regras do isolamento, a partir da triagem para coleta do exame, a pessoa isolada será submetida à identificação, mediante o uso de pulseira na cor vermelha.
As pulseiras serão colocadas por profissionais nas unidades públicas de saúde, clínicas e laboratórios particulares onde os exames estão sendo realizados e só poderão ser retiradas por profissionais da rede pública de saúde, quando a suspeita do contágio de Covid-19 for descartada.
Em caso de rompimento involuntário, deverá ser comunicado imediatamente a unidade de saúde, para que se possa promover a recolocação de uma nova pulseira. As pessoas que estiverem em período de quarentena obrigatória e forem flagradas transitando em via pública, no interior de estabelecimentos comerciais ou participando de aglomerações em festas particulares, serão multadas e conduzidas imediatamente para sua residência pelos agentes de fiscalização, os quais poderão fazer o uso da força policial em caso de resistência.
O descumprimento das normas previstas na lei, inclusive o rompimento da pulseira, ensejará na aplicação de multas diretamente no CPF do infrator que variam de R$ 500 a R$ 1 mil.
