O Poder Judiciário de Mato Grosso tem se mobilizado para dar andamento a processos relativos a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, em especial durante a semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher (8 de março). Em Cáceres, a situação não é diferente. Nessa terça-feira (8 de março), mais um agressor sentou-se no banco dos réus e foi condenado a 15 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de feminicídio duplamente qualificado, na forma tentada, praticado contra sua ex-companheira.
A juíza Helícia Vitti Lourenço, que presidiu o Tribunal do Júri, destaca que o julgamento de crimes dolosos contra a vida praticados contra a mulher por razões da condição de sexo feminino tem importância para além da entrega da prestação jurisdicional justa, “porquanto representa uma efetiva homenagem ao direito de todas as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do País.”
Ainda conforme a magistrada, também é uma forma de demonstrar e destacar a importância despendida pelo Poder Judiciário à conquista ao respeito e ao direito de igualdade assegurados hoje, “graças à luta traçada por mulheres guerreiras durante toda a história da humanidade, e ainda, a efetividade da punição àquele que pratica crimes desta jaez, observados o devido processo legal, contraditório e a plenitude da defesa”, pontua.
Júri – Informações contidas no processo revelam que a vítima já havia sido agredida diversas vezes pelo marido durante o casamento, inclusive resultando em ferimentos sérios, como o descolamento do maxilar e formação de coágulo de sangue na cabeça.
Por não aceitar o fim do relacionamento, o agressor tentou assassinar a ex-companheira a golpes de faca. O crime aconteceu em 16 de dezembro de 2018, por volta das 4h30, numa rua localizada no bairro Santa Cruz, em Cáceres. Na ocasião, eles já estavam separados há três meses.
Apesar de não estarem mais juntos, a vítima aceitou sair, acompanhada das três filhas do casal, para comer um lanche com o ex. Depois, foram até a casa dele. Nesse local ele ficou agressivo e trancou a vítima e as crianças na casa. De madrugada, elas conseguiram fugir, mas o réu perseguiu a vítima e passou a desferir as facadas, provocando lesões na testa e na mão da vítima. Ele só não conseguiu matar a ex-companheira porque foi impedido por um motociclista que passava pelo local. Após praticar o crime, o réu fugiu, mas logo foi localizado e detido pela Polícia Militar no mesmo dia.
Em 12 de julho de 2019 o réu foi pronunciado, como incurso nas penas do Artigo 121, § 2°, incisos II (motivo fútil), VI (contra a mulher por razões da condição de sexo feminino) §2°-A, inciso I (violência doméstica) e §7°, inciso III, c/c artigo 14, inciso II e art. 61, inciso II, alínea “f”, todos do Código Penal.
Após o Tribunal do Júri considerar o réu culpado das acusações, a juíza Helícia Lourenço fez a dosimetria da pena, tornando-a definitiva em 15 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado.
