• 28 de maio de 2025
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Fim da Reeleição? Ou Mais Uma Jogada Para Manter o Congresso no Poder?

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Se essa pergunta já passou pela sua cabeça, saiba que ela não é só sua.
E a resposta, infelizmente, não está apenas nas manchetes, mas nas engrenagens invisíveis que controlam o poder no país.

Na última quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, de forma simbólica — ou seja, sem registro dos votos — uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode mudar profundamente a lógica eleitoral no Brasil: o fim da reeleição para cargos no Executivo.

A proposta estabelece que, a partir de 2028, prefeitos não poderão mais disputar um segundo mandato.

A mesma regra valerá, a partir de 2030, para presidentes e governadores.
E vai além: unifica as eleições municipais e nacionais a partir de 2034 e fixa o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, inclusive senadores — que hoje têm oito.

Para entender o impacto disso, é preciso lembrar: a possibilidade de reeleição surgiu em 1997, justamente para permitir que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pudesse se candidatar a um segundo mandato — e vencesse.

Desde então, a vantagem de quem ocupa o cargo tem sido escandalosamente clara. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, entre prefeitos, 64% conseguem se reeleger.

Governadores e presidentes também surfam essa onda: desde 1998, apenas um presidente não foi reeleito — Jair Bolsonaro (PL) em 2022.

Por que essa vantagem é tão grande? A resposta é simples e direta: quem está no poder tem a máquina pública nas mãos.

Isso significa visibilidade constante, controle da pauta, inaugurações, propaganda institucional e, claro, a capacidade de usar políticas públicas como vitrine eleitoral. E isso não é coincidência — é estratégia.

Os defensores do fim da reeleição e da unificação das eleições argumentam que isso reduziria os custos — só o fundo eleitoral custa mais de R$ 6 bilhões aos cofres públicos.

Além disso, eliminaria o ciclo de eleições a cada dois anos, que mantém o país permanentemente em clima de campanha.

Por outro lado, críticos alertam: unificar tudo pode reduzir a representatividade local.

Prefeitos e vereadores, que dependem de uma relação direta com seus eleitores, teriam mais dificuldade para se destacar em meio à guerra de narrativas das eleições nacionais. Isso pode empobrecer o debate sobre os problemas reais das cidades.

Mas essa discussão, que parece técnica, esconde uma questão ainda mais profunda — e muito mais incômoda.

Por trás de cada projeto de lei, cada emenda, cada votação, há uma teia poderosa de pressões, acordos e lobbies.

Grupos organizados e setores econômicos atuam, muitas vezes nas sombras, para proteger seus próprios interesses.

E, quase sempre, isso acontece às custas da maioria da população.

Não é coincidência que medidas como o aumento do salário mínimo, a proteção trabalhista e políticas sociais enfrentem tanta resistência.
Esses projetos são vistos como ameaças por quem controla o jogo — não porque sejam ruins para o país, mas porque mexem no bolso e nos privilégios de quem está no topo.

O resultado está à vista de todos: um país onde a maioria trabalha muito, ganha pouco e, desse pouco 50% (cinquenta por cento), lhe é tirado em forma de imposto e os outros cinquenta que lhe sobra tem imposto no que compra alimentação, medicamento, vestuário e nos serviços, energia, água, telefone, internet entre outros, e tem cada vez menos segurança social, enquanto uma minoria decide, confortavelmente, o destino de milhões.

O Brasil precisa, urgentemente, de um Congresso que represente de verdade os interesses do povo — e não apenas de grupos privilegiados.
Um parlamento que não seja refém de chantagens políticas, nem do toma-lá-dá-cá, mas que funcione como ferramenta de transformação social, de justiça e de dignidade.

E isso, torna o congresso um algoz do executivo nacional e do povo brasileiro, são emendas impositivas, orçamento secreto, a disputa por recursos públicos sempre ocupou o núcleo da guerra política, ou seja, no centro da disputa, sempre o mesmo motor: dinheiro.

O controle dos recursos públicos é o coração da guerra pelo poder.
Não é novidade que o dinheiro instrumentaliza a disputa pelo poder.

O desafio é gigantesco — mas absolutamente necessário.

Romper com essa lógica de captura do Estado, onde poucos decidem sobre muitos, é condição para que nossa democracia funcione de fato — e não apenas no papel.

Se o argumento é acabar com a reeleição porque ela concentra somente no Executivo, por que isso não vale também para o Legislativo?

O Poder legislativo brasileiro, no âmbito federal, é exercido pelo Congresso Nacional, composto por duas Casas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

A reforma política que o Brasil realmente precisa vai muito além de mudanças cosméticas ou ajustes que beneficiam apenas quem já está no poder.

Os senadores e os deputados federais são eleitos pelo povo, por meio do voto direto e secreto e cabe a eles entre outras tarefas, propor, analisar, discutir, votar e aprovar as leis que regem o dia-a-dia de todos os brasileiros.

A limitação de mandatos consecutivos para deputados e senadores (máximo de dois mandatos seguidos, por exemplo) renovaria o Congresso e abriria espaço para novas lideranças e ideias.

Então, se é o congresso que legisla, está aí o quê da questão, ainda querem se perpetuar no poder, ou seja, o fim da reeleição somente para o Executivo (prefeitos, governadores e presidente), é uma jogada de mestre para continuarem a engolir o desenvolvimento social e o planejamento de crescimento do país de maneira a tornar o Brasil uma potência mundial.

Se você também acha que está na hora de mudar, comece agora: questione, se informe, participe, cobre.

Porque a verdade é simples e dura: quem não ocupa seu espaço no debate será sempre governado por quem ocupa — mesmo que isso seja contra você.

O que está em jogo não é apenas uma mudança na regra eleitoral. É o futuro da democracia brasileira.

É sobre quem continuará escrevendo as regras: os mesmos de sempre ou uma sociedade que decide não ser mais refém de um sistema feito para não mudar.

A proposta de acabar com a reeleição no Executivo, isolada, não resolve.

Ao contrário, blinda quem já comanda o jogo: o Congresso.

A manutenção ilimitada de mandatos legislativos perpetua as mesmas práticas, os mesmos rostos, os mesmos interesses — enquanto o povo é empurrado, geração após geração, para a plateia do próprio destino.

E aqui vai um dado que não te contam: em democracias desenvolvidas, como nos Estados Unidos, há limite de mandatos para o presidente, mas não para o Congresso — e adivinha onde está hoje o maior centro de crise democrática no mundo? Justamente lá, onde o Legislativo virou reduto de oligarquias políticas.

Na França e em vários países europeus, existem regras mais rígidas de alternância, tanto no Executivo quanto no Legislativo, garantindo mais oxigenação e menos captura do Estado.

Portanto, a pergunta que se impõe é direta e inadiável:

Se a reeleição é um problema no Executivo, por que não seria no Legislativo?

Se essa PEC não vier acompanhada de uma cláusula que limite também os mandatos de senadores, deputados federais, estaduais e vereadores, ela não passa de uma manobra inteligente — uma falsa reforma que preserva o motor central da desigualdade e a perpetuação no poder via Congresso.

Se você, leitor, sente que algo está profundamente errado, você não está só.

Mas indignação, sozinha, não muda nada.

O sistema conta exatamente com o seu cansaço, sua descrença e sua desistência. Porque cada vez que você acha que não adianta, eles vencem — e você perde.

Se a gente não ocupa o espaço, ele não fica vazio — ele é ocupado, sempre, por quem vive da nossa ausência.

A democracia que não serve ao povo, serve a quem?

O Brasil não precisa de reformas que apenas mudem as peças.

Precisa de uma reforma que mude as regras do jogo.

E essa mudança, ninguém vai te entregar de bandeja. Ela começa no seu olhar, na sua consciência e na sua decisão de não aceitar mais ser governado pelas sombras.

 

Ilson Galdino – Advogado e Servidor Público.