A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei do Poder Executivo que transfere da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária a responsabilidade pela celebração de Termos de Fomento com Organizações da Sociedade Civil (OSC) voltadas à proteção de animais em situação de vulnerabilidade.

A mudança faz parte da reestruturação administrativa promovida pela atual gestão, com o objetivo de centralizar e especializar as ações voltadas ao bem-estar animal. A partir de agora, caberá à pasta do Meio Ambiente a condução técnica, operacional e jurídica dessas iniciativas, como convênios, repasses e acompanhamento de projetos desenvolvidos por entidades protetoras.

De acordo com a justificativa apresentada no projeto, a proposta busca otimizar os recursos públicos e garantir maior efetividade na implementação das políticas públicas de proteção animal, reunindo todas as ações em um único órgão com atribuição específica e capacidade técnica para atuar na área.

Com a alteração, a Prefeitura espera melhorar o atendimento às demandas das organizações que atuam na causa animal e fortalecer a articulação entre o poder público e a sociedade civil, assegurando uma atuação mais eficaz na defesa e cuidado dos animais no município.