Na noite da última sexta-feira (16), o Procon de Rondonópolis realizou uma fiscalização de rotina em bares, lanchonetes e restaurantes da cidade. A ação teve como objetivo verificar se os estabelecimentos estavam seguindo as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de legislações específicas relacionadas à segurança e apoio às mulheres.

Durante a vistoria, nenhum dos locais visitados possuía orientações visíveis sobre como as mulheres poderiam pedir ajuda em caso de importunação. Essa informação deveria estar fixada, obrigatoriamente, nos banheiros femininos, o que não foi identificado pela equipe do Procon.

Outros itens analisados incluíram a presença de avisos sobre a proibição de fumar (com número da lei), informações claras sobre a venda proibida de bebidas alcoólicas para menores, especificações sobre as formas de pagamento aceitas e a disponibilização do CDC para consulta dos clientes.

Nos estabelecimentos com música ao vivo, também foi verificado se o valor do couvert artístico estava informado de forma visível ao público, assim como a cobrança da taxa de serviço de garçom, que deve constar no cardápio ou na comanda de forma clara, com o aviso de que o pagamento é opcional.

Um dos locais fiscalizados foi identificado como reincidente em descumprimento de normas e será multado. Os demais estabelecimentos terão 20 dias para se adequar às exigências legais. Caso não realizem as correções necessárias, como a fixação de cartazes e informações nos ambientes e cardápios, também poderão ser penalizados com multa.