A partir desta quinta-feira (24), a Prefeitura de Rondonópolis deu início a uma nova etapa de fiscalização urbana: a limpeza direta de terrenos particulares em situação de abandono, com a cobrança dos custos diretamente aos proprietários inadimplentes. A ação, já em execução, representa uma resposta firme ao descaso com terrenos baldios que colocam em risco a saúde e a segurança da população.

A medida está respaldada pelo Decreto Municipal nº 12.663/2025, que regulamenta a Lei Complementar nº 528/2025, estabelecendo normas para manutenção, fiscalização e penalidades em relação a terrenos urbanos não conservados.

Segundo a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, a Prefeitura continuará realizando fiscalizações in loco em toda a cidade. Após a notificação, o proprietário tem 15 dias para realizar a limpeza do imóvel. Caso a situação permaneça irregular, o responsável será multado e receberá um novo prazo de 5 dias antes que o Município assuma a limpeza — com cobrança integral dos custos e possível protesto em cartório.

“O protesto trava a vida financeira do contribuinte. A gente não quer isso. Queremos que os proprietários se antecipem e façam sua parte. Essa é uma medida de responsabilidade urbana e coletiva”, alertou Rane.

Abandono de terrenos traz riscos reais

Além do aspecto visual e da desvalorização imobiliária, terrenos abandonados acumulam lixo, favorecem o proliferação de insetos e animais peçonhentos, e tornam-se foco de dengue e outras doenças.

A Prefeitura reforça o apelo para que os proprietários façam a manutenção preventiva de seus terrenos, evitando multas, encargos adicionais e transtornos legais.