No mês de março, quando o mundo celebra o Dia Internacional da Mulher, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução Nº 377/2021, o “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral” de Proteção às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. A iniciativa pretende reconhecer atividades e ações que contribuam para a prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A premiação será realizada anualmente, preferencialmente no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, em caráter excepcional, em 2021, o edital deverá ser publicado em maio.
Objetivos da premiação: o aprimoramento da prestação jurisdicional, o incentivo a implementação de mecanismos de proteção apropriados e acessíveis para prevenir a violência futura ou em potencial contra mulheres e meninas, o reconhecimento e disseminação de boas práticas voltadas à prevenção e ao enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, a conscientização dos integrantes do Poder Judiciário e da sociedade quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e ao mesmo tempo, reverenciar a memória juíza Viviane Vieira do Amaral.
O Prêmio CNJ abrange cinco categorias: Tribunais; magistrados(as); atores (atrizes) do sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, Advogados(as), Servidores(as); organizações não governamentais; mídia; e produção acadêmica.
De acordo com o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, todos esses significativos esforços, que se somaram a inúmeras outras relevantes ações do Conselho Nacional de Justiça, como a Resolução CNJ nº 254/2018, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a “Jornada Lei Maria da Penha” e a “Justiça pela Paz em Casa”, simbolizam a necessidade de permanente união das instituições para o enfrentamento da violência doméstica e familiar e, mais ainda, para tentar evitar que novos feminicídios voltem a ocorrer.
Viviane Vieira do Amaral – Juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Viviane foi vítima de feminicídio em 24 de dezembro do ano passado, véspera do Natal. Ela tinha 45 anos, sendo 15 de magistratura. Foi esfaqueada pelo ex-marido, Paulo José Arronenzi, de 52 anos, com quem foi casada de 2009 a 2020. O crime aconteceu na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, e presenciado por suas três filhas, gêmeas de 7 e uma de 9 anos. O suspeito do crime foi preso em flagrante e levado para a Delegacia de Homicídios.
Ele já havia sido enquadrado na Lei Maria da Penha após denúncia da ex-mulher em setembro de 2020. A magistrada chegou a ter escolta 24 horas por dia, mas foi dispensada pela própria juíza para atender a um pedido das filhas.
