O Judiciário brasileiro carrega um título incômodo: é o mais caro do mundo. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de estudos comparativos internacionais indicam que o Brasil destina um percentual expressivo de seu Produto Interno Bruto (PIB) ao funcionamento do sistema judicial — superando países desenvolvidos como Alemanha, França, Japão e Estados Unidos. Em 2022, por exemplo, o Judiciário brasileiro consumiu mais de R$ 130 bilhões dos cofres públicos, o equivalente a aproximadamente 1,3% do PIB.

Boa parte desse custo elevado se deve à estrutura inchada e aos benefícios acumulados por magistrados e servidores, com remunerações que, muitas vezes, ultrapassam o teto constitucional estabelecido pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (atualmente R$ 44 mil). A prática se sustenta graças a uma série de auxílios e gratificações — os chamados “pinduricalhos” — que elevam os vencimentos finais de juízes e desembargadores para cifras que podem ultrapassar os R$ 100 mil mensais.

Entre os principais adicionais que contribuem para esses supersalários estão:

• Auxílio-moradia (mesmo para quem possui imóvel na cidade onde atua);

• Auxílio-livro e auxílio-educação para dependentes;

• Licenças-prêmio convertidas em dinheiro;

• Venda de férias não gozadas com valores corrigidos;

• Gratificações por acúmulo de função ou por atuação em julgamentos excessivos.

Esses benefícios são legais, mas geram crescente controvérsia por contrariarem o espírito do teto constitucional, pensado para limitar excessos no serviço público. A própria Constituição, em seu artigo 37, estabelece o princípio da moralidade e da economicidade, frequentemente criticado como ignorado diante da realidade dos contracheques da elite do Judiciário.

A discrepância entre os salários da magistratura e os dos demais servidores públicos é um dos pontos centrais das críticas. Enquanto um juiz de primeira instância pode, com os penduricalhos, receber mais de R$ 80 mil em um único mês, professores da rede pública, policiais e profissionais da saúde recebem salários muito abaixo da média nacional — mesmo exercendo funções essenciais.

O debate sobre a moralidade e sustentabilidade desses gastos ganha ainda mais relevância em momentos de crise fiscal e cortes em áreas essenciais, como educação e saúde. Especialistas alertam que a manutenção desse modelo compromete o equilíbrio das contas públicas e fere o princípio da isonomia entre os poderes.

Além dos altos salários, o Judiciário também é alvo de críticas por sua lentidão, seletividade e falta de transparência. Apesar de consumir bilhões ao ano, o acesso à Justiça no Brasil ainda é desigual, e a morosidade nos processos representa um gargalo que afeta diretamente a população.

O desafio de conter os gastos do Judiciário esbarra, no entanto, na própria estrutura de poder: reformas que limitem benefícios ou mexam nos privilégios da magistratura enfrentam forte resistência corporativa e dependem do aval do próprio Congresso — onde muitos parlamentares têm interesse direto ou relação próxima com membros do Judiciário.

Enquanto isso, o Judiciário brasileiro segue sendo o mais caro do mundo, sustentado por uma rede de benefícios que, embora legais, seguem sendo moralmente questionáveis em um país marcado pela desigualdade e escassez de recursos em áreas fundamentais para a maioria da população.