Um grupo de pessoas tentou “invadir” a Câmara Municipal para protestar contra a exigência estabelecida pelo Decreto Municipal obrigando a apresentação de um comprovante de vacinação ou resultado de teste tipo PCR com resultado negativo para a Covid-19 para se adentrar em locais públicos e comércios em Rondonópolis. O grupo acabou sendo barrado e impedido de entrar no prédio do Legislativo por conta de que essas pessoas se recusarem a apresentar os documentos exigidos pelo Decreto.
O presidente da Câmara, Roni Magnani (PSD), que conversou pessoalmente com o grupo, explica que com o Decreto em vigor, é exigido a apresentação do comprovante de vacinação ou teste dando negativo para a doença para que as pessoas possam entrar no local. “Há um Decreto em vigência, chancelado pelo Poder Judiciário. E aqui é uma Casa de Leis, onde nós fazemos leis. Então, nós temos que zelar pela lei, não me cabendo outra decisão a não ser cumprir o que está em vigência. Eu fiz exatamente o que diz o Decreto e a decisão judicial. Nós não estamos aqui para descumprir a lei ou para discutir ordem judicial”, explicou.
Ele conta que ainda na terça-feira (31) se reuniria com representantes desse grupo, quando ia propor a abrir uma discussão sobre a possibilidade de um prazo maior para as empresas se adaptarem e se prepararem para cumprir a exigência, mas como o grupo preferiu entrar com um pedido de Mandado de Segurança na Justiça contra a medida, ele considerou desnecessária a reunião.
Sobre o argumento de alguns líderes do grupo de que se trataria de uma medida autoritária, que atentaria contra o direito fundamental de ir e vir dos cidadãos, Magnani é taxativo ao afirmar que nesse caso o direito coletivo se impõe sobre o individual. “Existem várias linhas de pensamento. Você impedir (o acesso), tudo bem, aparenta ser autoritário. Mas depois da edição do Decreto, em pouco mais de dois dias se vacinaram mais de dez mil pessoas. E você vê que a ocupação de leitos (de UTI para pacientes com a Covid-19) que bateram em 97% de ocupação estão com 45% hoje e após os avanços na vacinação, estamos há dez semanas com classificação e risco moderado e uma de baixo. Há uma reflexão aí que devemos fazer. É um caso que o (direito) coletivo se impõe sobre o individual”, afirmou.
Ele complementa afirmando que a redução no número de mortes, internações e casos da doença são resultado direto do avanço da vacinação, que no seu entender tem que ser estimulada para que a situação da sociedade em geral possa voltar ao mínimo de normalidade num futuro próximo. “Eu me vacinei e se precisar, estarei na fila de novo para me vacinar. Por questão de proteção à minha vida em primeiro lugar, da minha família e de todos aqueles que eu gosto. Eu não posso atribuir essa diminuição nos números da pandemia a outra coisa que não seja a vacina. Podem pensar diferente e eu respeito, mas esse é meu pensamento”, concluiu.
