A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) produziu, no primeiro semestre de 2021, relatórios gerenciais sobre os controles internos executados pelos órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso em relação às atividades administrativas de aquisições, gestão patrimonial, financeira, contábil e de pessoas. Integrantes do eixo preventivo de atuação, os trabalhos tiveram como base as avaliações de segurança dos controles realizadas pela CGE nos anos de 2019 e 2020.
Os relatórios trazem os principais pontos de atenção sugeridos pela Controladoria, as causas de fragilidades de determinados processos e as providências adotadas pelas instituições estaduais para melhoria contínua dos controles existentes.
“Os pontos de atenção não são fraudes, corrupção. Mas situações nas quais a administração pública pode aprimorar os controles, dentro das melhores práticas de gestão, para evitar erros e falhas operacionais que possam trazer impacto financeiro e prejudicar a prestação dos serviços à população”, observa o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.
Os produtos foram encaminhados às Secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz) e de Planejamento e Gestão (Seplag), órgãos centrais das atividades administrativas analisadas, para a coordenação de medidas estruturantes de aprimoramento dos processos no âmbito de todas as organizações estaduais.
Neste contexto, em relação às aquisições públicas de bens, serviços e obras, o principal ponto de atenção recomendado pela CGE é a gestão e a fiscalização de contratos. Sobre esta questão, as análises da CGE indicam evolução dos controles entre os anos de 2019 e 2020, passando de 245 para 65 ocorrências identificadas.
Segundo a CGE, o progresso demonstra uma maior implementação pelas secretarias das recomendações emitidas pela Controladoria e adesão dos servidores envolvidos na atividade nos ciclos de capacitação promovidos pelo órgão de controle interno sobre gestão e fiscalização de contratos.
Nos anos de 2019 e 2020, a CGE realizou quatro ciclos de capacitação sobre o assunto. Em 2019, os treinamentos foram presenciais. Em 2020, online, por causa da pandemia. Quase mil gestores e fiscais de contratos acompanharam as orientações ao vivo. Já os vídeos das capacitações virtuais contabilizaram mais cinco mil visualizações no canal de Youtube da CGE.
Em relação à gestão de pessoas, os principais processos com recomendações pela CGE e que já estão em aprimoramento pela Seplag são alusivos a desligamentos, licenças e afastamentos, estabilidade e progressão, remuneração e indenização, recrutamento e admissão de servidores.
Quanto à gestão patrimonial, os principais pontos de alerta são relativos aos procedimentos de inventário de bens imóveis e registros e movimentações dos bens de consumo no Sistema Integrado de Gestão Patrimonial do Estado (Sigpat).
Já relação à gestão financeira, os processos de atenção sugeridos pela Controladoria são os relacionados à programação financeira, concessão e prestação de contas de adiantamento e pagamento de despesas públicas.
Por fim, quanto à gestão contábil, o principal procedimento de cuidado são as formalidades de registros contábeis dos eventos econômicos e financeiros ocorridos nas instituições estaduais.
Avaliações de controle
O panorama das atividades administrativas teve como base as avaliações de controle realizadas pela CGE no ano passado em 13 instituições estaduais: MT Saúde, Ager, Seplag, MTPrev, Seaf, Secitec, Indea, MTI, Sesp, Desenvolve MT, Empaer, Sema e Setasc.
O trabalho envolve a aplicação de testes de aderência, checklist e questionários para análise das fragilidades e de suas causas, seguido da produção de recomendações.
Com as avaliações, a CGE não só identifica situações que precisam de melhorias, mas também estimula e auxilia mais de perto gestores e técnicos dos órgãos na implementação de providências necessárias e monitora se as ações adotadas estão sendo satisfatórias.
“O trabalho busca também colher elementos para o mapeamento de riscos que indique as atividades ou processos que serão objetos do acompanhamento simultâneo da CGE, bem como indicar áreas em que será necessário promover ações preventivas, por meio orientações e capacitações voltadas aos gestores e servidores dos órgãos”, ressalta o secretário-adjunto de Auditoria e Controle da CGE-MT, José Alves Pereira Filho.
Além de serem encaminhadas aos órgãos estaduais para servir de instrumento de gestão, as avaliações são remetidas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conforme estabelece a Resolução Normativa TCE-MT n. 12/2017-TP.
