Termina na próxima quarta-feira (30) o prazo para os contribuintes mato-grossenses em atraso com a receita estadual negociarem suas dívidas, geradas até 2016, com descontos de até 75% em multas e juros de mora, em até 60 parcelas mensais.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está atendendo de forma remota, por meio de e-mails, ligações telefônicas e whatsapp, cujos endereços eletrônicos e números estão disponíveis em seu site oficial (http://www.pge.mt.gov.br/). Os contribuintes podem também negociar seus débitos nas unidades do Ganha Tempo e agências fazendárias.
Pelo Programa de Recuperação de Crédito (Refis) podem ser negociados débitos como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento e Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Já pelo Regularize, podem ser negociados débitos com órgãos estaduais como Sema, Detran, Procon, Indea e Ager.
Para o subprocurador-geral Jenz Prochnow Júnior, a quitação dos débitos evita problemas para o contribuinte, especialmente os inscritos em Dívida Ativa. “Além de ter seu nome inscrito nos órgãos de restrição de crédito [Protesto e Serasa] e não ter acesso à certidão negativa de débito, ainda passa ter uma série de restrições financeiras”, explica, recomendando que procurem a PGE para regularizar sua situação.
“Tanto os descontos nas negociações quanto o parcelamento estão sendo concedidos para estimular o contribuinte mato-grossense a quitar seus débitos junto à receita estadual”, conclui.
