Uma reunião realizada nesta quarta-feira (5), no Poder Judiciário de Primavera do Leste, discutiu os avanços e desafios relacionados à regularização fundiária de áreas urbanas do município. O encontro reuniu representantes do Judiciário, Ministério Público, Prefeitura, cartórios, OAB e equipes técnicas para tratar de soluções voltadas à legalização de assentamentos informais e loteamentos irregulares.

Durante a reunião, foram debatidas questões técnicas, jurídicas e sociais ligadas à regularização de núcleos urbanos informais, além da organização de lotes, quadras e vias públicas. As discussões tiveram como base os procedimentos previstos na Lei nº 13.465/2017 e levantamentos atualizados para o ano de 2026.

Entre os principais pontos abordados estiveram análises ambientais e da Defesa Civil, estudos sobre áreas de risco e Áreas de Preservação Permanente (APPs), além de propostas de mitigação e possíveis realocações de famílias em regiões consideradas sensíveis.

Também foram apresentadas plantas de parcelamento e projeções de trabalho para o segundo semestre, buscando acelerar a regularização de áreas já consolidadas no município. Regiões como Vila Militar e Loteamento Atlântico Sul estiveram entre as localidades analisadas, que fazem parte de um conjunto de 12 áreas em estudo.

A reunião foi presidida pelo juiz de Direito Alexandre Delicato Pampado e contou com a participação do promotor de Justiça Luciano Martins da Silva, da vice-prefeita Iva Viana, da secretária de Assistência Social Alessandra Ziliotto, do secretário de Governo Valfredo, além de representantes dos cartórios do 1º e 2º Ofício, da OAB, Câmara Municipal e equipe técnica da Prefeitura.

O encontro integra uma série de ações voltadas à busca de soluções urbanísticas e jurídicas para ampliar a regularização fundiária e garantir maior segurança jurídica às famílias residentes nas áreas em processo de legalização.