O deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (Republicanos), assumiu protagonismo direto na articulação que colocou novamente na mesa do Supremo Tribunal Federal a disputa de divisa entre Mato Grosso e Pará, um impasse histórico que trava investimentos, gera insegurança jurídica e impacta diretamente centenas de famílias na região Norte do estado.

Em agenda realizada nesta terça-feira (7), em Brasília, Nininho liderou a comitiva mato-grossense em reunião com o ministro Flávio Dino, conseguindo um avanço concreto: o compromisso de convocação do governo do Pará para uma audiência de conciliação, além da criação de uma mesa técnica para aprofundar a análise da situação.

A proposta é ajustar a linha divisória entre os municípios de Jacareacanga (PA) e Paranaíta (MT), além de Novo Progresso (PA) e Alta Floresta (MT), levando em consideração a realidade socioeconômica da região, que hoje está fortemente integrada a Mato Grosso, especialmente pela presença do agronegócio e pela dependência de serviços públicos oferecidos pelos municípios mato-grossenses.

“Levamos ao STF a preocupação dos municípios afetados pela indefinição territorial. Pedimos a reabertura do diálogo institucional, com a criação de uma mesa técnica envolvendo estados e municípios”, afirmou Nininho. “Foi um encontro muito produtivo. Flávio Dino se comprometeu a realizar uma audiência de conciliação para buscar uma solução ao impasse”, completou.

A articulação coordenada pelo parlamentar reuniu uma ampla frente política, incluindo os prefeitos Osmar Mandacaru, de Paranaíta, e Chico Gamba, de Alta Floresta, além de representantes jurídicos e lideranças políticas de peso, como os senadores Jayme Campos (União Brasil), Wellington Fagundes (PL) e Carlos Fávaro (PSD), o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) e a deputada estadual Janaina Riva (MDB).

O impasse territorial envolve áreas localizadas no sul do Pará que, na prática, dependem exclusivamente de Mato Grosso para acesso a serviços básicos como saúde, educação e logística. Em muitos casos, moradores dessas regiões estão a poucos quilômetros de cidades mato-grossenses, mas a centenas de quilômetros das sedes administrativas paraenses, criando um cenário de isolamento e abandono.

Apesar dessa dependência real, os municípios de Mato Grosso enfrentam um entrave jurídico: não podem realizar obras de infraestrutura nessas áreas sem risco de responder por improbidade administrativa, já que se trata formalmente de território paraense. A situação impede investimentos em estradas, pontes e outras melhorias essenciais para o desenvolvimento regional.

O prefeito de Paranaíta, Osmar Mandacaru, reforçou o impacto direto desse bloqueio. “O problema é o atendimento das famílias que estão no sul do Pará e não têm como acessar a sede dos municípios paraenses. Se nós, gestores, fizermos uma obra no estado do Pará, cometemos improbidade. Isso nos proíbe de levar grandes investimentos àquela população”, afirmou.

Já o prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba, destacou o avanço obtido na reunião como um passo decisivo. “O ministro acolheu nossa demanda e propôs chamar o Estado do Pará para uma conciliação. Isso, para nós, foi muito importante. Saímos do encontro muito animados”, disse, ressaltando que a prioridade é garantir segurança jurídica e dignidade para os moradores da região.

Nos bastidores, a avaliação é de que a atuação de Nininho foi determinante para destravar o diálogo no STF e reunir forças políticas em torno de uma pauta que se arrasta há anos sem solução concreta. Ao centralizar a articulação e levar o tema diretamente ao Supremo, o deputado posiciona-se como uma das principais lideranças na defesa dos interesses da região Norte de Mato Grosso.

Com o compromisso firmado pelo ministro Flávio Dino, o processo entra agora em uma fase de negociação entre as procuradorias dos dois estados, com a mesa técnica servindo de base para uma decisão futura da Suprema Corte. A expectativa é que a audiência de conciliação ocorra ainda neste semestre, abrindo caminho para uma solução definitiva.

Para Nininho, o avanço representa mais do que uma discussão territorial. “Participamos de uma reunião muito importante que veio criar um novo horizonte e uma solução para essas pessoas”, afirmou o parlamentar, sinalizando que a prioridade é garantir segurança jurídica, desenvolvimento e dignidade para quem vive há anos em uma região marcada pela indefinição.