O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, informou nesta terça-feira (7) que 329 distribuidoras de combustíveis foram notificadas por suspeitas de aumento indevido de preços em pouco mais de um mês.

A atuação ocorre após análise de indícios de reajustes sem justificativa baseada em custos, segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

De acordo com o secretário, cerca de 6.600 postos de combustíveis já foram fiscalizados pelos Procons, e as notificações podem evoluir para autos de infração caso sejam confirmadas irregularidades.

Ao todo, já foram emitidas 4.170 notificações pela Senacon durante as ações de fiscalização.

As medidas ocorrem em meio a um cenário de instabilidade nos preços dos combustíveis, influenciado por fatores como o mercado internacional do petróleo, a variação cambial e os conflitos no Oriente Médio.

Morishita destacou que a liberdade econômica não pode ser usada como justificativa para práticas abusivas e afirmou que o atual valor das multas, que pode chegar a cerca de R$ 14 milhões, é considerado insuficiente para coibir irregularidades.

Diante disso, o órgão pretende buscar apoio do Congresso Nacional para aumentar o teto das penalidades e reforçar o caráter punitivo das autuações.

Após a notificação, as empresas têm direito à ampla defesa e podem apresentar justificativas. Caso não sejam aceitas, o processo pode evoluir para aplicação de multa e outras sanções administrativas.