O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (7) que o fim da escala de trabalho 6×1 será debatido por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Segundo ele, o governo decidiu não encaminhar um projeto de lei com urgência sobre o tema, optando por seguir com a tramitação via PEC.

Atualmente, a Constituição estabelece jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais. As propostas em análise, apresentadas pelos deputados Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), preveem a redução da carga horária para 36 horas semanais.

Uma das propostas estabelece o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso e prevê que a nova jornada entre em vigor após 360 dias da aprovação. Já a outra propõe um prazo de até 10 anos para a implementação das mudanças.

A expectativa é que a CCJ analise a admissibilidade das propostas na próxima semana. Após essa etapa, deve ser criada uma comissão especial para discutir o texto antes da votação em plenário, prevista para ocorrer ainda no mês de maio.

O presidente da Câmara destacou que o objetivo é garantir amplo debate com todos os setores envolvidos, considerando o impacto da medida para trabalhadores e empregadores.

Além disso, a Câmara deve analisar nos próximos dias o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo, que pode garantir direitos como previdência, seguro saúde e seguro de vida para a categoria.

Também está na pauta a votação de proposta que prevê o repasse de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).