Congresso acelera debate sobre escala 6×1 e trabalho por aplicativo
Presidente reúne líderes para definir prioridades e acelerar projetos no Congresso Foto:
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu lideranças partidárias para organizar a pauta de votações após o período sem deliberações provocado pelo feriado e pelo encerramento da janela partidária.
Entre os principais temas em discussão estão a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e o projeto que regulamenta a atividade de motoristas e entregadores por aplicativos.
A proposta de mudança na jornada de trabalho prevê a redução para até 36 horas semanais, com o objetivo de ampliar o tempo de descanso e lazer dos trabalhadores.
Já a regulamentação do trabalho por aplicativos é tratada como prioridade na Câmara e deve avançar para votação, diante da crescente demanda por regras mais claras na relação entre plataformas e trabalhadores.
Além dessas pautas, também está prevista a votação de uma proposta que garante o repasse mínimo de 1% da receita corrente líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com impacto estimado em bilhões de reais por ano.
Outro tema que deve entrar na agenda é o marco legal do transporte urbano, que busca reorganizar o financiamento e a gestão do setor nos municípios, criando um sistema mais integrado.
A movimentação ocorre em meio à tentativa de acelerar discussões consideradas estratégicas no Congresso, com foco em temas sociais, trabalhistas e estruturais para o país.
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