• 15 de março de 2026
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CIDADES

Servidores de Primavera do Leste participam de conferência sobre Marco do Saneamento Básico em Cuiabá

Capacitação reuniu técnicos e gestores municipais para debater políticas públicas, legislação e estratégias de captação de recursos voltadas à melhoria da infraestrutura urbana
Foto: Assessoria

Servidores da Prefeitura de Primavera do Leste participaram, nos dias 12 e 13 de março de 2026, de uma conferência realizada em Cuiabá voltada à implementação do Marco Regulatório do Saneamento Básico em Mato Grosso. O encontro reuniu representantes de diversos municípios com o objetivo de capacitar gestores e equipes técnicas para o planejamento e execução de políticas públicas relacionadas ao setor.

Durante os dois dias de programação, os participantes acompanharam palestras e debates conduzidos por especialistas de instituições federais e estaduais, entre elas o Ministério das Cidades, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. 

A conferência abordou temas estratégicos para os municípios, como ampliação do acesso à água tratada, expansão do esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos. Também foram discutidos aspectos da legislação e as possibilidades de captação de recursos para investimentos em infraestrutura, pontos considerados fundamentais para o avanço das políticas de saneamento nas cidades. 

O prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic (PL), destacou que o debate sobre o saneamento básico é essencial para garantir o crescimento planejado do município nas próximas décadas. Segundo ele, a aplicação plena da legislação permitirá que a cidade continue se desenvolvendo de forma organizada, assegurando melhores condições de infraestrutura e qualidade de vida para a população. 

O secretário municipal de Infraestrutura, Victor Diniz, também ressaltou a importância da participação da equipe técnica do município no evento. De acordo com ele, a capacitação permite fortalecer o planejamento da prefeitura e estruturar estratégias para enfrentar problemas históricos da cidade, como áreas sujeitas a alagamentos e desafios relacionados à drenagem urbana. 

Representaram Primavera do Leste na conferência a coordenadora de Convênios Estaduais Silvia Rufato, a assessora do gabinete da Secretaria de Infraestrutura Andressa Moraes Ribeiro e o engenheiro civil William Takao Haraki. 

Após o encontro, a administração municipal pretende promover novas reuniões de alinhamento envolvendo técnicos da prefeitura, representantes do Legislativo, órgãos reguladores e setores da sociedade civil. A proposta é construir estratégias que fortaleçam o planejamento urbano e ampliem os investimentos em saneamento, setor considerado fundamental para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria da qualidade de vida da população. 

O Marco Legal do Saneamento, instituído pela Lei nº 14.026/2020, estabelece metas nacionais para a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, além de criar regras para atrair investimentos e padronizar a regulação do setor em todo o país.  

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