Deputado afirma que secretário da Fazenda autorizou pagamento de R$ 308 milhões em acordo com a operadora; investigação também analisa disputa bilionária que chegou ao STF e denúncia feita pelo ex-governador Pedro Taques

O deputado estadual Wilson Santos afirmou à imprensa em Cuiabá que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso deve ouvir nas próximas semanas o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, no âmbito da investigação parlamentar que apura o acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi.

Segundo o parlamentar, o depoimento do secretário é considerado peça central para esclarecer como foi conduzida a negociação que resultou no pagamento de aproximadamente R$ 308 milhões pelo Estado para encerrar uma disputa judicial envolvendo créditos tributários cobrados da companhia.

Durante a conversa com jornalistas, Wilson Santos destacou que a comissão pretende ouvir diretamente o responsável pela autorização administrativa do pagamento.

“Nós não vamos ouvir o procurador, que hoje é secretário de Estado de Fazenda, doutor Rogério Gallo, porque ele é que fez o pagamento, ele autorizou ao final toda essa negociação junto com o governador”, declarou.

De acordo com o deputado, a convocação já foi formalizada e a data do depoimento foi definida.

“Ele já foi convocado. Dia 1º de abril estará aqui”, afirmou.

A investigação parlamentar surgiu após questionamentos sobre o acordo que encerrou uma disputa fiscal que se arrastava há anos entre o Estado de Mato Grosso e a operadora de telecomunicações. Inicialmente, a cobrança feita pelo governo estadual contra a empresa ultrapassava R$ 500 milhões em débitos tributários, valores relacionados principalmente a impostos cobrados sobre serviços de telecomunicações.

A controvérsia jurídica avançou por diferentes instâncias da Justiça e chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde se discutiam teses envolvendo a incidência de tributos estaduais sobre determinadas operações da companhia. Em meio à complexidade do processo e ao risco de prolongamento da disputa judicial, o governo estadual optou por firmar um acordo que resultou no pagamento final à empresa.

O caso ganhou forte repercussão política após a denúncia apresentada pelo ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, atualmente filiado ao Partido Socialista Brasileiro. Taques questionou publicamente os termos do acordo e levantou suspeitas sobre possível prejuízo aos cofres públicos, o que acabou impulsionando a abertura da investigação parlamentar na Assembleia.

Desde então, deputados passaram a exigir esclarecimentos detalhados sobre o processo administrativo e jurídico que levou à negociação com a operadora. A CPI busca entender quais foram os pareceres técnicos utilizados, quem participou das tratativas e quais critérios foram considerados pelo governo para encerrar a disputa judicial.

Nos bastidores da Assembleia Legislativa, o depoimento do secretário Rogério Gallo é visto como um dos momentos mais importantes da investigação, já que a Secretaria de Fazenda teve participação direta tanto na análise do impacto fiscal quanto na autorização da suplementação orçamentária necessária para viabilizar o pagamento.

A expectativa é que a comissão continue ouvindo procuradores, técnicos da área tributária e autoridades do Executivo nas próximas semanas, na tentativa de reconstruir toda a cronologia do caso que colocou o acordo entre o Governo de Mato Grosso e a Oi no centro de um dos debates políticos mais intensos recentes na Assembleia Legislativa.

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