A Assembleia Legislativa deve enfrentar uma semana de forte tensão política com a análise de três novos pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Entre eles, ganhou destaque a proposta apresentada pelo deputado estadual Nininho (PSD), que pretende apurar os critérios técnicos e administrativos utilizados em processos de ampliação de terras indígenas em Mato Grosso.

A iniciativa, segundo o parlamentar, busca promover um levantamento minucioso de todas as áreas em estudo ou com pretensão de ampliação no Estado. O objetivo, conforme argumenta, é oferecer segurança jurídica a produtores rurais que ocupam suas propriedades há décadas.

“Queremos fazer um trabalho para diagnosticar todas essas pretensões, a fim de elaborarmos uma lei que venha amparar os produtores que, há muitos anos, estão em suas propriedades e se veem ameaçados com a possibilidade de novas demarcações”, afirmou.

Nininho sustenta que Mato Grosso já possui cerca de 11% do território destinado a reservas indígenas e critica o que classifica como ampliações “aleatórias” e “sem critérios justos”, que, segundo ele, impactariam diretamente o setor produtivo — um dos pilares da economia estadual.

A eventual criação da CPI, contudo, depende de análise jurídica prévia. A Procuradoria da Assembleia informou que deve emitir ainda nesta semana parecer técnico sobre a legalidade não apenas do pedido apresentado por Nininho, mas também de outros dois requerimentos protocolados.

O órgão irá examinar se os objetos das investigações atendem aos requisitos constitucionais e regimentais exigidos para a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, como fato determinado e relevância pública. Somente após esse parecer conclusivo é que a Mesa Diretora poderá deliberar sobre a instalação das CPIs.

Nos bastidores, a movimentação já mobiliza diferentes blocos parlamentares e tende a ampliar o embate entre representantes do setor produtivo e defensores dos direitos territoriais indígenas. A definição sobre o andamento das comissões deve pautar o ritmo político da Casa nos próximos dias.

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