O Executivo municipal de Primavera do Leste já encaminhou à Câmara de vereadores, para apreciação legisladores, um Projeto de Lei que propõe a valorização salarial de categorias do serviço público, com destaque para profissionais da Educação, além da ampliação do número de vagas efetivas em diversos setores da administração. A gestão aguarda agora a análise e posterior votação dos vereadores para que, uma vez aprovado, o reajuste possa ser efetivado.

O projeto foi elaborado respeitando o orçamento vigente e o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando equilíbrio financeiro e segurança jurídica. A proposta foi apresentada a representantes da classe educacional, pelo prefeito Sérgio Machnic, a vice-prefeita Iva Viana, a procuradora do município, Tainara Ravanello, e a secretária municipal de Educação, Kelly Joana.

O texto prevê reajuste de 38,86% para os auxiliares educacionais e de 27,4% para os secretários escolares, percentuais que representam um avanço significativo na valorização dessas categorias, dentro das possibilidades financeiras atuais do município. O prefeito Sérgio Machnic reforçou que a gestão reconhece a legitimidade das reivindicações, mas ressaltou a necessidade de cautela.

“Sabemos que os pedidos são justos, porém não podemos dar um passo maior do que o orçamento permite. Existe o limite prudencial e ultrapassá-lo implica responsabilidade fiscal. A valorização precisa ocorrer de forma gradual, respeitando a realidade financeira do município”, afirmou.

O reajuste salarial na Educação contempla os cargos de Assistente Social Educacional, Monitor para Serviços Educacionais, Auxiliar Educacional, Secretário e Secretário Escolar. O reajuste trata-se de um reenquadramento funcional objetivo, baseado exclusivamente na tabela de níveis e faixas salariais já vigente no município.

A secretária municipal de Educação, Kelly Joana, destaca que a valorização vai além do aspecto financeiro.
“Todos os profissionais merecem valorização. Esse processo passou por uma criteriosa avaliação jurídica e técnica. O que está sendo proposto agora é o que é possível, com responsabilidade fiscal e segurança legal”, explicou.

O projeto também prevê a ampliação do número de vagas em diversos cargos efetivos, contribuindo para a melhoria e ampliação do atendimento à população. Entre os cargos contemplados estão: agente administrativo da saúde, analista, assistente de farmácia, assistente social, assistente técnico, cirurgião-dentista, cozinheiro, enfermeiro do SAMU, farmacêutico, fisioterapeuta, maqueiro, mecânico, motorista, nutricionista, operador de máquinas, padeiro, psicólogo, técnico de imobilização ortopédica e técnico de laboratório, entre outros.