O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional de Educação (CAO Educação), lançou neste fim de semana novos materiais institucionais voltados ao fortalecimento da atuação ministerial na defesa do direito à educação infantil. A iniciativa busca qualificar a atuação de promotores de Justiça e servidores na promoção de políticas públicas voltadas à primeira infância em todo o Estado.

Entre os conteúdos apresentados estão o “Roteiro de Atuação – Atuação Coordenada para Garantia da Educação Infantil” e o “Kit de Atuação – Educação Infantil”, documentos elaborados para subsidiar a atuação institucional na formulação, fiscalização e indução de políticas públicas relacionadas ao acesso à creche e à pré-escola.

O roteiro técnico reúne diretrizes para uma atuação coordenada das Promotorias de Justiça, com diagnóstico atualizado da realidade da educação infantil em Mato Grosso, fundamentos legais e constitucionais, critérios para organização das filas de espera por vagas e estratégias de atuação extrajudicial. O foco é ampliar a efetividade das ações do Ministério Público, priorizando planejamento, transparência e soluções estruturais para os problemas históricos do setor.

O material também aponta que a educação infantil é uma etapa essencial do desenvolvimento das crianças, mas ainda enfrenta desafios relevantes no Estado, como demanda reprimida por vagas, fragilidades na gestão da demanda e insuficiência de infraestrutura educacional. Nesse contexto, o documento defende a atuação integrada entre Ministério Público, gestores públicos e órgãos de controle como caminho para a construção de soluções duradouras.

Já o Kit de Atuação – Educação Infantil reúne instrumentos práticos de trabalho, como modelos de peças extrajudiciais e judiciais, minutas, checklists e referências normativas, destinados a apoiar os órgãos de execução na condução de procedimentos relacionados à oferta de vagas em creches e pré-escolas.

A proposta é oferecer ferramentas que fortaleçam uma atuação resolutiva, técnica e alinhada às diretrizes nacionais, contribuindo para a consolidação de políticas públicas mais eficientes e para a garantia efetiva do direito à educação na primeira infância em Mato Grosso.