O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu a desburocratização do licenciamento ambiental e propôs que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) passe a funcionar de forma autodeclaratória, mudando o modelo atual de controle e validação prévia. A avaliação é de que o excesso de exigências administrativas tem travado investimentos, produção e geração de empregos no estado.

Ao tratar do tema, o conselheiro sustentou que o poder público precisa inverter a lógica de desconfiança em relação ao produtor rural e ao empreendedor. Segundo ele, o papel do Estado deve ser fiscalizar posteriormente, punindo irregularidades comprovadas, e não impedir previamente o desenvolvimento por entraves burocráticos. “A Secretaria de Meio Ambiente precisa confiar no produtor. Se houver irregularidade, que se puna depois, com a perda do cadastro, mas não podemos partir do princípio da culpa. Isso impacta diretamente a geração de emprego e renda”, afirmou.

A defesa da mudança foi feita durante a abertura do curso “Fundamentos e práticas do licenciamento e da gestão ambiental”, promovido pelo próprio TCE em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O evento reuniu especialistas da área ambiental, com palestras e aulas expositivas, e contou com mais de 1,5 mil participantes, entre inscritos presenciais e online.

No discurso, Sérgio Ricardo também fez um diagnóstico social do estado, destacando desigualdades, desemprego e dependência de auxílios sociais. Para ele, a produção agropecuária é um dos principais instrumentos de transformação dessa realidade, desde que acompanhada por mecanismos mais eficientes de gestão pública. “Mato Grosso tem potencial produtivo para mudar esse cenário, mas isso exige um licenciamento ambiental mais moderno, ágil e racional”, pontuou.

A proposta de simplificação também foi reforçada pelo vice-presidente do TCE, conselheiro Waldir Júlio Teis, que comparou o modelo sugerido do CAR ao funcionamento do imposto de renda. Segundo ele, o sistema atual se tornou um gargalo histórico para produtores e empreendedores. “Há décadas acompanho a dificuldade para conseguir esse documento essencial. É impossível produzir, gerar emprego e renda com esse nível de burocracia. O CAR precisa ser autodeclaratório, com fiscalização posterior, como já ocorre em outros sistemas”, defendeu.

O posicionamento dos dirigentes do Tribunal aponta para uma mudança de paradigma: menos entraves administrativos e mais foco em fiscalização eficiente, com o objetivo de equilibrar proteção ambiental e desenvolvimento econômico, colocando o licenciamento como instrumento de gestão — e não de bloqueio — da atividade produtiva em Mato Grosso.