Um estudo nacional constatou que a teoria de “indústria da multa” não se verifica, apontando que os radares atuam na prevenção de acidentes e de mortes, não sendo mera punição. O trabalho foi realizado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans).

Nomeado de “Indicadores Brasileiros sobre Fiscalização de Velocidade”, o estudo evidencia, na verdade, que existe uma “indústria da infração” no território nacional – e não da multa, impulsionada pela imprudência e desrespeito às normas de trânsito. Com a instalação da fiscalização eletrônica, a constatação é que, diante do receio da multa, motoristas reduzem a velocidade e cometem menos infrações de trânsito, tornando-se uma ferramenta de segurança viária.

O trabalho nacional verificou uma correlação direta entre o nível de fiscalização e o comportamento dos condutores, sendo que, quanto mais radares instalados, menor é o número de infrações em determinada localidade. Nesse cenário, quando existem mais equipamentos ativos, menos multas são aplicadas por equipamento. Dessa forma, o entendimento é que os equipamentos eletrônicos não visam a arrecadação, mas a obediência às leis de trânsito e a redução de acidentes e mortes, sendo, portanto, educativo.

O levantamento foi feito com base em dados publicados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Segundo os dados, a fiscalização no Brasil é principalmente baseada em câmeras de segurança do tipo fixo. Esses equipamentos estão presentes de forma igualitárias em vias urbanas (50,5%) e em rodovias (49,5%).

Outro fato observado pelo estudo é que, por lei, o dinheiro arrecadado com multas deve ser reinvestido em melhorias no trânsito, como em sinalização, engenharia de tráfego e educação da população, ajudando na melhor organização viária e no melhor fluxo de veículos.