A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) voltou a questionar os efeitos da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas sobre o agronegócio brasileiro. Segundo a entidade, o formato adotado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem provocado elevação artificial dos custos logísticos, especialmente em estados produtores como Mato Grosso, sem refletir a realidade do mercado de fretes.

Na avaliação do setor produtivo, o tabelamento, criado em 2018 após a paralisação dos caminhoneiros, permanece ancorado em parâmetros defasados e ignora princípios constitucionais ligados à livre concorrência. A Aprosoja-MT sustenta que a política não acompanhou as transformações do setor e passou a gerar distorções permanentes em um ambiente já marcado por entraves históricos.

Entre os principais agravantes citados está o déficit de armazenagem. O presidente da entidade, Lucas Costa Beber, afirma que a limitação da infraestrutura amplia a pressão sobre o transporte no período de colheita. “Mato Grosso produz em grande escala, mas consegue estocar menos da metade do que colhe, e boa parte dessa estrutura não pertence ao produtor”, pontua. Sem alternativas para estocar a safra, o escoamento se concentra em janelas curtas, elevando a demanda por caminhões e pressionando os preços do frete.

Outro ponto sensível, segundo a Aprosoja-MT, é o enfraquecimento do chamado frete de retorno. Antes do piso mínimo, caminhões que deixavam os portos retornavam ao interior transportando fertilizantes e insumos a valores menores, o que ajudava a equilibrar custos. Com o tabelamento, essa dinâmica deixou de existir. Para Beber, o impacto é sistêmico. “O CADE já reconheceu que o frete mínimo produz efeitos semelhantes aos de cartelização. O aumento de custos não é absorvido pelo governo e tampouco repassado ao mercado internacional. Ele recai diretamente sobre o produtor”, afirma.

A entidade também aponta problemas técnicos na metodologia da ANTT, como o uso de veículos novos para calcular depreciação, apesar de a frota nacional ter idade média superior a 15 anos. Além disso, critérios que priorizam número de eixos e distância, em detrimento da tonelagem transportada, reduzem a competitividade de caminhoneiros com veículos menores, afetando principalmente autônomos.

Embora a ANTT esteja em processo de revisão do modelo, a agência já sinalizou que estudos técnicos apresentados não serão incorporados à atualização prevista para este mês, justamente no início da colheita. Para a Aprosoja-MT, a demora reforça a insegurança. “Mais uma vez, a produção brasileira será penalizada pela lentidão do Estado”, critica o presidente.

O tema segue sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve se manifestar sobre a constitucionalidade do frete mínimo. Enquanto isso, o setor produtivo alerta para riscos à competitividade do país. “Se nada mudar, o Brasil perde espaço no mercado internacional, enquanto concorrentes avançam e geram riqueza fora daqui”, conclui Beber.