Após o Procon Rondonópolis aplicar multa de R$ 370 mil à Energisa pelo não atendimento a solicitações para retirada de cabos e equipamentos irregulares instalados em postes de energia e telecomunicações, a concessionária se manifestou afirmando que não recebeu notificação formal do órgão municipal de defesa do consumidor.

Segundo o Procon, vistorias identificaram fiação sobreposta, mal fixada e, em alguns pontos, despencando, com cabos pendurados ou no chão, situação que eleva o risco de acidentes, sobretudo na região central da cidade. O órgão destaca que grande parte desses fios está sem uso há anos.

De acordo com o histórico apresentado pelo Procon, a primeira solicitação para providências foi encaminhada em setembro de 2025. Em outubro, o órgão notificou a Energisa para promover a retirada dos cabos e equipamentos e requisitou a lista atualizada das empresas de telecomunicações que utilizam os postes para internet e telefonia. A notificação alertava para os riscos à população e citava o cumprimento das resoluções da ANEEL e da ANATEL.

Sem resposta, uma nova notificação foi enviada em novembro de 2025, reiterando o pedido de retirada da fiação e da relação das empresas que compartilham os postes, diante da previsão de responsabilidade solidária no uso da estrutura. Novamente, não houve manifestação, segundo o Procon.

Diante do descumprimento, o órgão lavrou o auto de infração, encaminhado à concessionária nesta quinta-feira (22), junto com a cópia do processo administrativo. A Energisa terá 20 dias para apresentar defesa e 30 dias para efetuar o pagamento da multa.

Em nota, a empresa afirmou que atua de forma contínua, em conjunto com o poder público, para remover cabos clandestinos ou inseguros, respeitando os limites legais e técnicos aplicáveis.