A partir de 2026, todos os produtores rurais brasileiros — sejam pessoas físicas ou jurídicas — deverão possuir CNPJ para exercer suas atividades. A medida integra as alterações previstas na Reforma Tributária e busca padronizar o cadastro fiscal em todo o território nacional.

Até então, a obrigatoriedade do CNPJ era aplicada principalmente em estados como São Paulo, mas a partir da nova legislação, a exigência será nacional. A mudança impactará diretamente a emissão de notas fiscais, a declaração do imposto de renda e o enquadramento tributário do produtor rural frente aos novos impostos, que entram em fase de testes em 2026 e passam a valer definitivamente em 2027.

Produtores devem se planejar para a transição ao novo modelo

Segundo a advogada Viviane Morales, diretora administrativa da Lastro, a obrigatoriedade do CNPJ representa um marco na formalização do setor. “Quem ainda atua apenas com CPF precisará se adaptar. Essa transição exige planejamento, porque o CNPJ será a base de toda a vida fiscal do produtor rural nos próximos anos”, explica.

Durante o ano de transição de 2026, será permitido que alguns produtores ainda emitam notas fiscais vinculadas ao CPF, mas a migração total para o CNPJ deve ocorrer até o final do período. Especialistas recomendam que os produtores antecipem o processo, evitando inconsistências cadastrais e complicações futuras.

CNPJ alfanumérico e estrutura de filiais: o que muda na prática

Com o aumento expressivo no número de cadastros previstos, a Receita Federal introduzirá o CNPJ alfanumérico, que passará a combinar letras e números. A atualização técnica é necessária para suportar o crescimento de registros, especialmente entre produtores que nunca tiveram CNPJ.

O advogado Gustavo Venâncio, diretor comercial e de marketing da Lastro, alerta que os produtores com propriedades em diferentes estados devem redobrar a atenção. “Produtores paulistas com fazendas fora do estado precisarão estruturar esses CNPJs como filiais, mantendo a mesma composição societária. Um erro nessa etapa pode gerar problemas fiscais sérios”, destaca.

Organização antecipada é essencial para evitar riscos tributários

Os especialistas orientam que o produtor rural organize sua documentação desde já e avalie cuidadosamente a estrutura do novo CNPJ, especialmente nos casos em que há mais de uma propriedade rural.

“É importante não abrir cadastros sem orientação técnica e compreender como o novo formato impactará na tributação a partir de 2027. O CNPJ não deve ser visto como uma obrigação isolada, mas como uma ferramenta essencial de segurança fiscal”, reforça Venâncio. “Fazer tudo corretamente agora é o que vai garantir tranquilidade no futuro.”

2026 será um ano decisivo de adaptação e testes

O ano de 2026 servirá como um período de testes para a implementação da Reforma Tributária, e será crucial para que produtores rurais ajustem sua gestão contábil e fiscal.

De acordo com Viviane Morales, “quem entrar nesse processo sem planejamento corre o risco de enfrentar problemas fiscais no futuro. Informação, orientação técnica e suporte especializado serão fundamentais para uma adaptação tranquila”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio