Rondonópolis, reconhecida como cidade universitária e importante polo industrial do Sul de Mato Grosso, tem apresentado um mercado cada vez mais amplo para estagiários. Esse crescimento, no entanto, tem gerado dúvidas entre estudantes, especialmente no fim do ano, sobre quais direitos são assegurados pela legislação. Saiba o que diz a lei que rege a atividade.

Com instituições de ensino superior, técnico e profissionalizante em plena atividade, o estágio tornou-se uma das principais portas de entrada de estudantes no mercado de trabalho local. Tradicionalmente, no início de cada ano, há um aumento significativo na oferta de vagas, acompanhando o calendário acadêmico e a retomada das atividades econômicas.
Especialistas alertam que o estágio possui regras próprias, definidas em legislação federal. A modalidade é regulamentada pela Lei Federal nº 11.788/2008 (Lei do Estágio), que estabelece que o estágio não cria vínculo empregatício, tendo caráter educacional e formativo. O estudante desenvolve atividades relacionadas à sua área de formação, com acompanhamento e supervisão.

Direitos garantidos por lei

De acordo com a legislação, o estagiário tem direito à bolsa-auxílio nos casos de estágio não obrigatório, ao auxílio-transporte quando previsto, à jornada compatível com os estudos e ao recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de estágio, ou proporcional ao período exercido.

O que a lei não prevê

A Lei do Estágio é clara ao afirmar que o estagiário não é funcionário nem servidor público. Dessa forma, não há direito a 13º salário, férias com adicional de um terço, FGTS, verbas rescisórias, estabilidade ou outros benefícios típicos de contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ou pelo regime estatutário. O encerramento do estágio ocorre com o término do termo de compromisso, sem geração de pagamento rescisório.

Orientação aos estudantes

A orientação aos estudantes de Rondonópolis é que conheçam previamente seus direitos e deveres e compreendam que o estágio constitui uma etapa de aprendizado e formação profissional, não uma relação de emprego.

Com forte vocação educacional e industrial, Rondonópolis segue ampliando oportunidades para jovens em formação, respeitando a legislação vigente e contribuindo para a qualificação profissional no município.