A Receita Federal do Brasil (RFB) intensificou suas ações voltadas à conformidade fiscal no setor rural, com foco específico nos rendimentos obtidos por meio de arrendamentos rurais. A medida faz parte de uma ação nacional que visa estimular a autorregularização dos contribuintes antes da aplicação de sanções fiscais mais severas.

Os produtores rurais e proprietários de terras têm até o final de janeiro de 2026 para corrigir possíveis inconsistências nas declarações, evitando autuações e multas elevadas.

Objetivo é estimular correção voluntária de declarações

De acordo com a Receita Federal, muitos contribuintes do setor rural não declaram corretamente os valores recebidos por arrendamentos, seja por falta de conhecimento da legislação tributária, seja por falhas no preenchimento das declarações.

Para detectar essas irregularidades, o órgão vem utilizando cruzamento de dados eletrônicos, registros de cartórios, imóveis rurais e movimentações financeiras, o que permite identificar divergências entre os valores declarados e os efetivamente recebidos.

Especialistas destacam importância da autorregularização

O advogado Gianlucca Contiero Murari, do escritório Dosso Toledo Advogados, sediado em Ribeirão Preto (SP), avalia que o momento é oportuno para os produtores rurais revisarem suas obrigações fiscais.

“A autorregularização é uma oportunidade valiosa para o contribuinte rural corrigir falhas, evitar autuações, multas elevadas e até questionamentos mais complexos no futuro. A Receita Federal tem adotado uma postura cada vez mais preventiva, mas com uma fiscalização altamente tecnológica”, afirma o especialista.

Declaração correta evita problemas futuros

Murari reforça que os rendimentos de arrendamento rural devem ser corretamente enquadrados e informados nas declarações, de acordo com as regras do Imposto de Renda, podendo a tributação ocorrer como pessoa física ou jurídica, conforme o caso.

“É fundamental que o produtor ou proprietário busque orientação especializada para avaliar contratos, a natureza dos rendimentos e a forma correta de declarar. Um ajuste feito agora é muito menos oneroso do que uma autuação depois”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio