A Câmara Municipal de Primavera do Leste realiza, na manhã desta segunda-feira (17), a leitura do Projeto de Lei apresentado pela vereadora Dona Maria do SuperCompras, que institui o Programa Adote uma Praça Esportiva. A iniciativa busca modernizar a forma como o município cuida de praças esportivas, academias ao ar livre e demais espaços de uso coletivo, abrindo espaço para que empresas, associações e entidades comunitárias participem diretamente do processo de manutenção e revitalização desses ambientes.

O texto permite que os parceiros executem serviços como pintura, jardinagem, limpeza, pequenos reparos e melhorias estruturais, mediante assinatura de um Termo de Cooperação ou Convênio com o Executivo. A proposta foi construída para garantir atenção contínua a áreas que recebem grande circulação de moradores, fortalecendo o uso seguro, organizado e acessível para famílias, esportistas e comunidades de diferentes bairros.

Para evitar que o programa se transforme em espaço de publicidade, a vereadora estabeleceu limites claros: cada parceiro poderá instalar apenas uma placa padronizada, com dimensões e formato definidos em regulamento, preservando a estética urbana e o caráter público dos espaços esportivos.

A seleção dos adotantes seguirá critérios técnicos que avaliam a qualidade da proposta e seu impacto visual. Uma comissão específica será responsável por analisar as candidaturas, enquanto o município supervisionará a execução das ações, com possibilidade de revogação caso as obrigações não sejam cumpridas.

Na justificativa, Dona Maria do SuperCompras ressalta que as praças esportivas são essenciais para a convivência social, a formação cidadã e a promoção de saúde, mas enfrentam desafios crescentes de manutenção. A parlamentar argumenta que experiências bem-sucedidas em outras cidades mostram que a participação da comunidade fortalece o sentimento de pertencimento, reduz atos de vandalismo e melhora a eficiência no uso dos recursos públicos.

Ela também afirma que cada praça possui características próprias, e que a presença ativa da sociedade civil amplia a capacidade de adequar cada espaço às necessidades reais de cada bairro, criando ambientes mais vivos, funcionais e preservados ao longo do tempo.

Após a leitura desta segunda-feira, o projeto segue para análise das comissões permanentes da Câmara, etapa que antecede o debate em plenário para votação.