A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) apresentaram nesta terça-feira (4.11), em Cuiabá, o plano de trabalho para atualização dos limites distritais e das áreas urbanas dos 142 municípios do Estado. A reunião foi conduzida pelo deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos), presidente da comissão, com a participação de prefeitos, vereadores e representantes de órgãos estaduais.

O projeto responde a uma solicitação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que exige uma base territorial precisa e uniforme para a realização do Censo Agro 2026. A proposta foi elaborada em parceria com o Intermat e prevê um mapeamento técnico detalhado das divisões municipais, com a revisão de leis locais, memoriais descritivos e mapas de perímetro urbano e distrital.

“O levantamento será conduzido pelo Intermat, que fará a consolidação das leis determinando oficialmente os perímetros urbanos e distritais de cada localidade. Esse trabalho vai servir não apenas para o censo do IBGE, mas também para o planejamento das políticas públicas municipais e estaduais”, explica Nininho.

IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA

Nininho lembra que a ausência de limites bem definidos compromete a gestão pública e a execução de políticas essenciais. “A falta de delimitação entre áreas urbanas e rurais interfere no planejamento das obras, na prestação de serviços e na arrecadação municipal. Precisamos corrigir essas distorções para garantir uma ocupação racional e equilibrada do território”, observa.

De acordo com o plano apresentado pelo Intermat, os municípios que aderirem ao projeto deverão assinar um termo de cooperação com o Intermat e nomear quatro representantes, sendo dois do Executivo e dois do Legislativo, para acompanhar as etapas do processo. O trabalho técnico será desenvolvido de forma colaborativa, com suporte jurídico e cartográfico do Estado.

BASE TÉCNICA

A diretora de Cartografia e Acervo Fundiário do Intermat, Bruna Cecconello, apresentou aos gestores municipais os detalhes da metodologia que será aplicada. Ela explicou que o projeto busca corrigir inconsistências nas legislações locais e criar um arquivo gráfico municipal unificado, que servirá de referência para o planejamento urbano e rural.

“Muitos municípios ainda não possuem leis atualizadas com mapas e memoriais descritivos. Essa lacuna gera insegurança jurídica e dificulta o planejamento das ações governamentais. Nosso papel é oferecer o suporte técnico necessário para que as prefeituras aprovem leis claras e compatíveis com a realidade territorial”, destaca Cecconello.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, afirma que o instituto atuará de forma integrada com a ALMT e o IBGE. Segundo ele, a determinação do governo estadual é garantir rigor técnico e agilidade. “Estamos comprometidos em entregar um trabalho de qualidade, sem viés político, que traga segurança jurídica para as cidades e para os distritos. A atualização desses limites é uma medida de interesse coletivo e fundamental para o desenvolvimento do estado”, enfatiza.

AVANÇO NOS MUNICÍPIOS

Prefeitos e lideranças regionais presentes destacaram que a falta de regularização fundiária ainda é um dos principais entraves ao crescimento econômico dos municípios. O prefeito de Nova Santa Helena, Paulo Bortolini, avalia que o projeto representa um avanço para a gestão territorial. “A regularização das áreas urbanas e rurais é decisiva para destravar investimentos, ampliar a arrecadação e garantir segurança aos proprietários. Essa atualização vem em boa hora”, comenta.

A defensora pública Sílvia Ferreira, coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária, afirma que a Defensoria apoiará as prefeituras e produtores rurais em questões jurídicas. “O produtor que não tem regularização enfrenta obstáculos para acessar crédito e expandir sua atividade. A Defensoria está à disposição para atuar em conjunto com os municípios e fortalecer a segurança jurídica da terra”, reforça.

ESFORÇO COLETIVO

Com o início da execução do plano, os municípios interessados formalizarão sua adesão mediante ofício ao Intermat. Cada prefeitura deverá indicar seus representantes para acompanhar os trabalhos. A comissão ainda realizará visitas técnicas e novas reuniões regionais para alinhamento das ações.

“O esforço precisa ser coletivo. O sucesso do projeto depende da participação ativa de prefeituras e câmaras municipais, em parceria com o Estado. Nosso compromisso é entregar dados precisos para que o Censo Agro 2026 reflita a realidade de Mato Grosso”, pondera Nininho.

Com a conclusão da atualização territorial, Mato Grosso passará a contar com uma base cartográfica integrada e confiável. A medida permitirá aprimorar políticas de ordenamento urbano, infraestrutura, regularização fundiária e arrecadação tributária. Para o deputado Nininho, o esforço é um passo decisivo na modernização da estrutura administrativa dos municípios.

“O Censo Agro 2026 trará um retrato fiel da realidade mato-grossense. Cabe a nós garantir que os dados territoriais reflitam com precisão essa realidade. A atualização dos limites não é apenas um trabalho técnico, é um compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a justiça fundiária”, completa o parlamentar.

Também estiveram presentes no encontro os deputados Walmir Moretto e Chico Guanieri.

Redação: Sérgio Ober

Foto: Ronaldo Mazza/ALMT