A vereadora Dona Maria do SuperCompras (MDB) apresentou à Câmara Municipal de Primavera do Leste uma indicação ao Executivo sugerindo a criação de desconto progressivo no IPTU para proprietários de imóveis que instalarem câmeras de videomonitoramento voltadas às vias públicas. A proposta faz parte de uma estratégia de incentivo à participação da comunidade na promoção da segurança pública, em integração com a Central de Monitoramento Urbano (CEMIP).

Segundo a parlamentar, a medida tem por objetivo estimular a adesão voluntária de contribuintes a um sistema complementar de vigilância, ampliando o alcance da rede pública de monitoramento. “O município já dispõe de uma estrutura moderna de segurança, mas o aumento de equipamentos e a integração com sistemas particulares podem melhorar o tempo de resposta e ampliar a cobertura das câmeras nas áreas urbanas”, destaca Dona Maria na justificativa do documento.

A vereadora lembra que o CEMIP tem sido uma ferramenta essencial na elucidação de crimes, recuperação de veículos e apoio às forças policiais, mas reforça que o apoio dos cidadãos pode elevar ainda mais a eficiência do sistema. “O desconto no IPTU funcionaria como incentivo fiscal positivo, premiando os contribuintes que investem na segurança da coletividade e ajudando a prevenir delitos e a reforçar a sensação de proteção da população”, explica.

De acordo com o texto, a proposta não impõe obrigações diretas ao Executivo, mas solicita que a Prefeitura realize estudos técnicos e jurídicos sobre a viabilidade da medida, observando critérios de regulamentação e limites de renúncia fiscal. A parlamentar defende que a ação é um exemplo de parceria entre sociedade e poder público com benefícios mútuos: “Cidadãos participam ativamente da segurança, e o município se fortalece na prevenção e monitoramento”.