A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou mais um projeto de autoria da vereadora Dona Maria do SuperCompras, que institui o Programa “Escola Segura” — uma política pública voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar. O texto cria um selo de certificação para unidades de ensino que realizarem capacitações semestrais de seus profissionais sobre prevenção, escuta e encaminhamento de casos de abuso sexual infantil, em parceria com órgãos especializados.

De acordo com a proposta, as formações poderão ser ministradas por instituições como o Conselho Tutelar e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), abordando temas como reconhecimento de sinais de abuso, escuta especializada, acolhimento emocional, protocolos de encaminhamento e atuação integrada em rede de proteção .

As escolas que comprovarem a participação de pelo menos 70% dos seus profissionais nessas capacitações receberão o Selo “Escola Segura”, emitido pela Secretaria Municipal de Educação. O selo terá validade de um ano e poderá ser afixado na fachada da instituição, além de ser divulgado em meios digitais e materiais institucionais .

Na justificativa apresentada, Dona Maria destacou que o projeto busca fortalecer a rede municipal de proteção à infância, promovendo uma cultura de prevenção e escuta humanizada dentro das escolas. “O ambiente escolar é o primeiro espaço onde os sinais de abuso podem ser percebidos. É fundamental que nossos profissionais estejam capacitados para agir com sensibilidade e responsabilidade”, argumentou a parlamentar.

A vereadora ressaltou ainda que a medida não gera custos ao Poder Público, aproveitando as estruturas já existentes e as parcerias com órgãos especializados. O projeto, segundo ela, está em consonância com a Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência .

A proposta foi aprovada por unanimidade e será regulamentada pela Prefeitura de Primavera do Leste, que deverá divulgar anualmente a lista das escolas certificadas como forma de incentivar boas práticas de proteção e valorização dos direitos das crianças.

Com o “Escola Segura”, Primavera do Leste dá mais um passo no fortalecimento das políticas públicas de proteção e reafirma o compromisso do Legislativo municipal com a educação humanizada e a segurança das famílias primaverenses.