O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), anunciou a isenção da taxa de serviço cobrada para abertura de inscrição estadual de produtores rurais e microprodutores pessoas físicas. O documento é obrigatório para o início das atividades comerciais no setor.

Antes da decisão, o valor da taxa correspondia a 1 UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal), equivalente a R$ 252,74 em setembro. Com a mudança, esse custo foi zerado, representando economia imediata para empreendedores que buscam formalizar seus negócios. A UPF/MT é utilizada como indexador monetário para corrigir taxas e tributos estaduais.

Além de reduzir despesas, a medida padroniza a regra para todos os contribuintes. Até então, apenas os produtores rurais pagavam a taxa, já que a abertura da inscrição estadual era feita diretamente pela Sefaz. Para os demais, o processo ocorre via RedeSim, sem cobrança.

O pedido de inscrição estadual deve ser feito pelo Portal de Autoatendimento do Contribuinte (e-PAC), disponível no site da Sefaz. Microprodutores — aqueles com faturamento anual de até 5.350 UPF/MT — podem realizar o procedimento de forma autônoma. Já produtores rurais com faturamento superior a esse limite precisam solicitar o registro por meio de um contador habilitado.

Segundo a Sefaz, a isenção integra um conjunto de ações voltadas à desburocratização dos serviços públicos, ao incentivo à formalização e ao fortalecimento da economia mato-grossense.