O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou uma auditoria para apurar o destino de recursos recebidos pelo estado por meio das chamadas “emendas pix” — transferências especiais feitas por parlamentares federais sem exigência de convênio prévio. Ao todo, Mato Grosso recebeu 75 dessas emendas, que somam R$ 209 milhões.

A investigação, segundo o TCE, terá como ponto de partida três emendas específicas, que juntas totalizam mais de R$ 33,2 milhões. O anúncio foi feito pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, durante visita do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jorge de Oliveira, na última sexta-feira (25). A auditoria ocorre no contexto de uma força-tarefa nacional que reúne o TCU, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Falhas de transparência e rastreabilidade

De acordo com o TCE-MT, o objetivo é identificar como o dinheiro foi aplicado e quais benefícios efetivos chegaram à população. Segundo o STF, mais de 6 mil emendas pix foram executadas sem que estados e municípios registrassem os planos de trabalho exigidos pela plataforma oficial do Governo Federal.

Essas falhas levantaram suspeitas sobre a legalidade e a transparência dos repasses. A principal crítica é a falta de rastreabilidade: um relatório do TCU divulgado em fevereiro apontou que 81% das transferências feitas entre 2020 e 2024 por meio dessas emendas não permitem identificar com precisão quem enviou e quem recebeu os recursos.

Investigações em várias frentes

Além da auditoria do TCE-MT, a CGU foi acionada para investigar R$ 469 milhões em emendas federais liberadas em 2024. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deve apurar possíveis irregularidades administrativas e penais.

A partir da decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que em agosto de 2024 suspendeu temporariamente a execução das emendas pix, foi aberto um prazo de 90 dias — com início em abril deste ano — para que todos os entes federativos prestem contas. O descumprimento poderá resultar na suspensão definitiva dos repasses.

A auditoria do TCE-MT ocorre em paralelo a esse esforço nacional, que busca recuperar a confiança nos mecanismos de transferência voluntária de recursos federais.