O presidente da Câmara de Rondonópolis, vereador Paulo Schuh (PL), e o procurador-geral do Legislativo, Aristóteles Cadidé, defenderam a legalidade da sessão extraordinária que aprovou o projeto de liquidação da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (CODER). A fala dos dois ocorreu após a desembargadora Vandymara Paiva Zanolo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspender os efeitos da votação.

Segundo o procurador, a Casa Legislativa já havia encerrado todas as etapas do processo quando a decisão judicial foi publicada. “Demonstramos que o processo legislativo já havia sido concluído quando da decisão da desembargadora (…), os trabalhos haviam sido concluídos antes das 16h e a decisão saiu quase às 16h30”, disse Cadidé.

A Procuradoria Jurídica da Câmara apresentou ao TJMT um agravo de instrumento para informar que a liminar foi concedida após a conclusão das sessões. “A procuradoria procura embasar os trabalhos legislativos dos senhores vereadores para que haja a licitude e a legalidade de todos os procedimentos”, reforçou.

Apesar disso, o procurador explicou que o recurso tem caráter apenas informativo. “Isso nada muda no processo. É só uma informação ao processo para que a magistrada faça o juízo de valor”, disse. Uma audiência de conciliação está prevista para o próximo dia 30 de julho, no próprio Tribunal.

Câmara não foi notificada, afirma presidente

Em declaração à imprensa, o presidente Paulo Schuh afirmou que a Câmara ainda não foi notificada oficialmente da decisão judicial. “A votação seguiu dentro do rito normal, teve na ordem do dia o projeto, com relatório de mais de 600 páginas sobre a dívida da CODER”, relatou.

Questionado sobre a legalidade da sessão, Schuh reforçou: “A sessão está em rito normal. Em momento nenhum a Câmara foi notificada. Não fomos citados”.

A polêmica em torno da extinção da empresa pública movimentou o cenário político do município nas últimas semanas. A proposta do Executivo é encerrar de forma definitiva as atividades da CODER, que enfrenta graves problemas financeiros e passivos trabalhistas. O projeto foi aprovado em duas votações consecutivas no dia 16 de julho.

Próximos passos

A expectativa é que a audiência de conciliação no TJMT, marcada para o dia 30 de julho, possa encaminhar uma solução consensual entre o município e os setores contrários à extinção da empresa. Enquanto isso, a Câmara mantém a validade da votação.

“Nós fizemos tudo dentro do processo. Agora vamos aguardar a posição definitiva do Tribunal”, concluiu Cadidé.