A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) reforçou nesta semana a importância de os contribuintes acompanharem regularmente o Domicílio Tributário Eletrônico (DTe), plataforma oficial utilizada para envio de notificações, intimações e demais atos administrativos do Fisco estadual.

De acordo com a legislação vigente, os comunicados enviados pelo sistema são considerados automaticamente lidos após 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao envio, mesmo que o contribuinte não tenha acessado o conteúdo. Diante disso, a Sefaz alerta que o descuido pode acarretar perda de prazos legais e sanções por descumprimento de obrigações tributárias.

O uso do DTe é obrigatório para todas as empresas com inscrição estadual ativa no Cadastro de Contribuintes do Estado. Já para Microempreendedores Individuais (MEI), produtores rurais pessoas físicas e contribuintes sem inscrição estadual (pessoa física ou jurídica), o uso é facultativo, podendo ser solicitado voluntariamente.

O acesso ao DTe é feito pelo site oficial da Sefaz, mediante uso de certificado digital, conforme o perfil do contribuinte ou de seu representante legal.

O acesso ao sistema é realizado por meio do site oficial da Sefaz, com a utilização de certificado digital, conforme o perfil do contribuinte ou de seu contador/procurador.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar os canais de atendimento disponíveis na opção Fale Conosco do portal da secretaria.