A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) de Primavera do Leste realizou uma ação na manhã dessa terça-feira (15) para garantir a integridade de uma Área de Preservação Permanente (APP) que vinha sendo ocupada ilegalmente. A área verde, que fica próximo do bairro Guterres, já era isolada mas algumas pessoas romperam a cerca que fechava o lugar e usavam uma parte dele para plantarem frutas e outras plantas em desacordo com lei.

De acordo com o secretário Evaldo Takizawa a área de APP contém inúmeras nascentes de água e ela está destinada à preservação e recuperação da vegetação nativa, mas vem sendo irregularmente por algumas pessoas. “O que vimos aqui é que vegetação nativa foi suprimida e no lugar foram plantadas mandioca, frutas e outras plantas, o que é proibido pela lei. Então, a nossa ação aqui tem esse caráter educativo também, pois a população precisa entender que quando preservamos uma área dessas nós melhoramos a qualidade do ar, que fica mais puro e fresco. E além da vegetação, precisamos preservar as nascentes que existem aqui também”, alertou.

Ele explica que a área é de Cerrado nativo e que a preservação de áreas como essas são importantes para a qualidade de vida da população em geral. “Esse curso de água também seria prejudicado com a ação humana sobre a vegetação nativa. E se preservarmos essa área, a água volta, a vegetação volta, os animais voltam e quem ganha com isso é a própria população”, completou Takizawa.

O coordenador de Meio Ambiente da Sama Paulo Rocha conta que a área já foi cercada anteriormente para que a vegetação pudesse se recompor, mas o cercamento foi rompido em alguns pontos e algumas pessoas acabaram derrubando a vegetação original para fazer plantio de pequenas roças. “Essa é uma área que precisa ficar intocada para poder se recompor. Então, nós fizemos uma notificação geral para que as pessoas que começaram esse plantio irregular aqui para retirarem tudo o que colocaram aqui e depois do final do prazo vamos refazer o cercamento e, a partir daí as pessoas que insistirem um degradar a área sofrerão as penalidades legais previstas para os crimes ambientais”, explicou.

Presente para acompanhar a ação da Sama, o tenente-coronel da PM Cleiton reforçou que a entrada irregular e a supressão da vegetação nativa caracteriza crime ambiental e que as pessoas flagradas cometendo o crime, ou posteriormente identificadas, podem ser presas e responderem criminalmente pelo ato. “É visível que temos aqui uma ocupação ilegal e irregular, pois se trata de uma área de preservação. E é preciso dizer que o crime ambiental é um crime como qualquer outro, mas nesse caso eu considero que é mais grave, essas pessoas que desmataram aqui cometeram um crime contra a coletividade, pois o meio ambiente é o lugar onde todos nós vivemos e essas pessoas querem usar a área em benefício próprio”, comentou.

O prazo final dado pela notificação da Sama para que as pessoas que ocuparam a APP com suas pequenas roças retirem seus pertences do local se encerra no próximo dia 19 e a partir do dia 21 equipes da Secretaria de Infraestruturas e Obras irá retirar e reter todo o material encontrado no local, além de retirar as plantas que não são nativas do Cerrado.

As áreas verdes e de APP são definidas pela legislação brasileira de acordo com a sua importância ambiental e proteção especial, com o objetivo de preservar recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, além de contribuírem para a melhora geral do clima na área urbana.