Os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, nesta quarta-feira (09), o projeto de lei do Governo de Mato Grosso que propõe o congelamento parcial dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de retornar ao plenário da Assembleia Legislativa para a segunda e última votação.

Segundo o projeto, a mudança atinge diretamente a forma como é calculada a contribuição paga pelos produtores rurais. Atualmente, o valor é corrigido semestralmente, em janeiro e julho, com base na Unidade de Padrão Fiscal (UPF) vigente em cada um desses meses. Com a nova regra, a cobrança entre janeiro e junho usará como referência a UPF de julho do ano anterior. Já entre julho e dezembro, será considerada a unidade fiscal de janeiro do mesmo ano.

A proposta do governo Mauro Mendes (União) busca trazer mais previsibilidade aos contribuintes. A UPF é atualizada mensalmente e serve como base de cálculo para diversas obrigações fiscais no estado, impactando diretamente a arrecadação estadual.

Se aprovada em segunda votação, a medida seguirá para sanção do governador.