Sancionado pelo governador de Mato Grosso, mais um projeto do deputado estadual Thiago Silva irá beneficiar, proteger e garantir oportunidade às crianças de zero a seis anos em todo o Estado, reforçando seu compromisso com a proteção integral dos pequenos e adolescentes, especialmente na chamada primeira infância. A Lei nº 12.900/2025 determina que os investimentos em políticas para crianças e adolescentes devem ser feitos preferencialmente por meio de rubricas orçamentárias específicas, garantindo maior transparência e facilitando a fiscalização dos gastos públicos.

Esta nova Lei altera dispositivos da Lei nº 11.774/2022, que institui a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância, estabelecendo a prioridade absoluta na alocação de recursos públicos para programas voltados a essa faixa etária. A partir do novo texto, o Estado fica obrigado a divulgar anualmente o montante de recursos aplicados em programas para a primeira infância e o percentual desses valores em relação ao orçamento total.

A lei também prevê ações prioritárias para famílias em situação de vulnerabilidade, como casos de violência doméstica, pobreza extrema, trabalho infantil e crianças com pais encarcerados ou desempregados. O texto reforça ainda a necessidade de políticas que promovam a convivência familiar e comunitária, além de proteger as crianças da exposição precoce a conteúdos inadequados em meios digitais.

“É papel fundamental dos governos, assim como do nosso mandato, propor políticas de inclusão, de valorização e proteção às famílias mato-grossenses, em especial às nossas crianças e mais ainda àquelas que hoje se encontram em situação de vulnerabilidade. Por meio da educação, do esporte, das políticas inclusivas e ações de cidadania, estamos construindo um Estado seguro e que dê oportunidades para as próximas gerações. Nosso foco é cuidar do presente e garantir o futuro dos nossos cidadãos”, ressalta Thiago Silva.

Plano

Para garantir a efetividade da política, a legislação estabelece a criação de um Plano Estadual pela Primeira Infância, elaborado em conjunto com municípios, sociedade civil e órgãos de controle. O plano terá metas claras e mecanismos de avaliação periódica, integrando áreas como saúde, educação, assistência social e cultura.

R$ 40 milhões

Em paralelo, o Governo do Estado anunciou a destinação de R$ 40 milhões para a ampliação de vagas em creches nos próximos três anos, por meio do Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Os recursos serão prioritariamente direcionados à retomada de obras paralisadas e à construção de novas unidades, em regime de colaboração com os municípios. Thiago Silva acompanha de perto este tema, como membro integrante do o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Mato Grosso (Gaepe), ligado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Lugar de criança é no orçamento. E nós sempre vamos abraçar esta luta e defender esta causa”, ressalta Thiago Silva.