Com o objetivo de contribuir com o combate aos incêndios florestais, o deputado federal José Medeiros (PL-MT) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 637/2021, que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para imóveis rurais que possuam ou criem brigadas de incêndio florestal particulares para ajudar no combate às chamas.

Medeiros defende que a criação dessas brigadas pode aumentar a capacidade de resposta rápida aos focos de incêndio, reduzindo danos ambientais e econômicos, especialmente em regiões mais vulneráveis.

“Temos tido uma demanda muito grande, principalmente durante o período da seca. É um grande volume de material seco, que, somado à alta temperatura, gera até combustão espontânea. Fica muito difícil para o Estado — seja a União ou os governos estaduais — cuidar disso. São milhares de quilômetros. Se cada fazenda tiver sua brigada de incêndio, ao observar um foco, vai chegar e atuar”, justifica o parlamentar.

Se aprovado, o benefício será concedido aos produtores que estiverem regularizados junto à Receita Federal, ao INCRA e ao IBAMA, e que tenham um projeto de brigada aprovado previamente pelo Ministério do Meio Ambiente. A regulamentação das condições e exigências ficará a cargo do Poder Executivo.

O deputado acrescenta ainda que a proposta visa oferecer um incentivo positivo aos produtores rurais, que, segundo ele, têm sido prejudicados pelo governo Lula (PT).

“O governo decidiu fazer o contrário: pegou fogo na sua fazenda, você corre o risco de perdê-la. Eu acho isso ilógico e difícil de aplicar. Existe combustão espontânea, tem gente que passa e toca fogo. Aí você vai começar a tomar as terras das pessoas por causa disso? Quem tem fazenda na beira da estrada então vai viver em pânico, porque sai faísca a todo momento”, critica o parlamentar.

O PL 637/2021 já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Agora, será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara.

Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados