A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 213/2025, que cria o programa “IPTU Conectado”. De autoria do Poder Executivo, a proposta tem como principal objetivo estimular o pagamento pontual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), oferecendo até 30% de desconto para os contribuintes que mantiverem o tributo em dia e adotarem boas práticas de conservação urbana e ambiental.

O prefeito Cláudio Ferreira (PL) afirmou que a medida pretende ampliar a arrecadação municipal sem aumento de impostos. “É o jogo do ganha-ganha: a prefeitura arrecada com regularidade e o cidadão é recompensado por sua responsabilidade fiscal”, afirmou.

Além dos descontos, o programa inclui ações de digitalização dos serviços públicos, com a criação do sistema “Painel do Cidadão”. A ferramenta permitirá que os contribuintes acompanhem sua situação fiscal e visualizem os benefícios acumulados por meio de um painel digital acessível.

Entre os critérios que garantem abatimentos estão: pagamento anual em dia (2%), cadastro atualizado (2%), imóvel regularizado (2%), lote limpo e calçada conservada (3%), adimplência contínua por cinco anos (3%) e ações ambientais como cultivo de hortas ou jardins (3%). A soma pode render até 15% de desconto apenas nessas modalidades.

A proposta também prevê o “Nota Premiada IPTU”, que bonifica os cidadãos que solicitarem nota fiscal de serviços com CPF. Conforme o acúmulo de pontos, o desconto pode alcançar mais 10%.

Outro mecanismo de estímulo é a premiação coletiva por bairro: as três regiões com maior número de moradores adimplentes receberão descontos extras. O bairro com melhor desempenho terá 5% de desconto coletivo para todos os moradores.

Já o “Clube do Bom Pagador” garantirá vantagens adicionais, com acesso a descontos em comércios locais parceiros do programa.

A adesão ao “IPTU Conectado” será voluntária e, segundo o projeto aprovado, a perda dos benefícios ocorre caso o contribuinte descumpra as regras estabelecidas. A iniciativa ainda depende de sanção do prefeito e regulamentação posterior para detalhamento das regras operacionais.