Em um passo importante para a inclusão e o reconhecimento de direitos, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou, durante a última Sessão Parlamentar (28) na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei para a criação da Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Esquizofrenia (CEIPE).

A CEIPE terá validade em todo o Estado de Mato Grosso e utilizará o CPF como principal identificador. Para a emissão do documento, a pessoa com esquizofrenia ou seu responsável deverá apresentar um laudo médico que comprove o transtorno, de acordo com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde.

“A pauta da saúde mental é uma das principais bandeiras que trabalhamos em nosso mandato na AL, com o objetivo de dar voz às pessoas que possuem esquizofrenia e que necessitam de um atendimento digno e especializado. Nosso compromisso com a inclusão permanece firme, e temos realizado diversas ações e projetos, como a Rede de Apoio que oferece atendimento psicossocial a quem mais precisa”, destacou o deputado Thiago Silva.

Se aprovada e sancionada, a carteira servirá como comprovação oficial da condição de saúde do portador, garantindo atendimento prioritário em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública.

A educadora Joelma Santos ressaltou a relevância da iniciativa: “É uma proposição fundamental do deputado, pois a identificação é o primeiro passo para garantir a inclusão e o acesso a direitos. Obrigado pelo reconhecimento”.

O Governo do Estado poderá firmar convênios com prefeituras, entidades médicas, associações e instituições especializadas para facilitar a emissão e a ampla divulgação da CEIPE, garantindo que o benefício alcance todos os que precisam.